Aviso importante. Parte de uma boa estratégia de planejamento de aposentadoria envolve a escolha da melhor idade para se aposentar. A idade normal de aposentadoria para a maioria dos brasileiros é geralmente 65 ou 66 anos, quando o até então contribuinte começa a receber seus benefícios de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, crianças e jovens podem ter direito ao benefício a partir do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso esteja comprovado que são economicamente vulneráveis, com comprovação por meio de laudos médicos.
Crianças e jovens podem receber dinheiro do INSS?
O BPC permite que o beneficiário receba o valor de um salário mínimo (R$ 1.302). Além disso, mesmo que o jovem nunca tenha contribuído com o INSS, terá direito de receber o benefício, uma vez que se trata de um auxílio de assistência social.
No entanto, vale destacar que, para receber o BPC, a pessoa precisa cumprir alguns requisitos, sendo eles:
- Ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo (cerca de R$ 303 baseado em 2022) por pessoa que mora com o requerente;
- Ser idoso (com 65 ou mais) ou pessoa com deficiência;
- Possuir um parecer de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em relação à necessidade de recebimento do benefício;
- Estar inscrito no CadÚnico.
Para receber o BPC, o Governo Federal prevê que a pessoa se enquadre em uma das doenças listadas a seguir:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida?—?AIDS;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
- Hepatopatia grave.
Documentos essenciais para solicitar o BPC
Veja quais são os documentos essenciais para fazer o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- CPF;
- Certidão de Nascimento ou de Casamento;
- Documento de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- Outra documentação com foto que possa identificar quem é você;
- Comprovante de Residência (atualizado);
- Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
- Laudo médico da pessoa com deficiência;
- Estudo social.
Para solicitar o BPC pelo Meu INSS, basta seguir o passo a passo:
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- Acesse o site Meu INSS;
- Realize login no sistema, escolhendo a opção Agendamentos/Requerimentos;
- Com o acesso, clique em “novo requerimento”, depois “atualizar” e atualize os dados necessários, depois clique em “avançar”. No campo “pesquisar” digite a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado. Se o atendimento presencial for indispensável para comprovar alguma informação, a pessoa será comunicada;
- Com a solicitação enviada, é só acompanhar o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Além disso, para análise das informações computadas, o INSS poderá solicitar documentos como:
- Procuração ou termo de representação legal;
- Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante;
- Atestados, laudos, exames e relatórios médicos que comprovem a deficiência.
Em suma, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Previdência Social, tais como aposentadorias e pensões ou outros benefícios do INSS, como, por exemplo, o seguro-desemprego.
