AVISO IMPORTANTE para crianças e jovens de todo o Brasil

Aviso importante. Parte de uma boa estratégia de planejamento de aposentadoria envolve a escolha da melhor idade para se aposentar. A idade normal de aposentadoria para a maioria dos brasileiros é geralmente 65 ou 66 anos, quando o até então contribuinte começa a receber seus benefícios de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No entanto, crianças e jovens podem ter direito ao benefício a partir do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso esteja comprovado que são economicamente vulneráveis, com comprovação por meio de laudos médicos.

Crianças e jovens podem receber dinheiro do INSS?

O BPC permite que o beneficiário receba o valor de um salário mínimo (R$ 1.302). Além disso, mesmo que o jovem nunca tenha contribuído com o INSS, terá direito de receber o benefício, uma vez que se trata de um auxílio de assistência social.

No entanto, vale destacar que, para receber o BPC, a pessoa precisa cumprir alguns requisitos, sendo eles:

• Ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo (cerca de R$ 303 baseado em 2022) por pessoa que mora com o requerente;
• Ser idoso (com 65 ou mais) ou pessoa com deficiência;
• Possuir um parecer de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em relação à necessidade de recebimento do benefício;
• Estar inscrito no CadÚnico.

Para receber o BPC, o Governo Federal prevê que a pessoa se enquadre em uma das doenças listadas a seguir:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida?—?AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
• Hepatopatia grave.

Documentos essenciais para solicitar o BPC

Veja quais são os documentos essenciais para fazer o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• CPF;
• Certidão de Nascimento ou de Casamento;
• Documento de Identidade;
• Carteira de Trabalho;
• Outra documentação com foto que possa identificar quem é você;
• Comprovante de Residência (atualizado);
• Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
• Laudo médico da pessoa com deficiência;
• Estudo social.

Para solicitar o BPC pelo Meu INSS, basta seguir o passo a passo:

• Acesse o site Meu INSS;
• Realize login no sistema, escolhendo a opção Agendamentos/Requerimentos;
• Com o acesso, clique em “novo requerimento”, depois “atualizar” e atualize os dados necessários, depois clique em “avançar”. No campo “pesquisar” digite a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado. Se o atendimento presencial for indispensável para comprovar alguma informação, a pessoa será comunicada;
• Com a solicitação enviada, é só acompanhar o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Além disso, para análise das informações computadas, o INSS poderá solicitar documentos como:

• Procuração ou termo de representação legal;
• Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante;
• Atestados, laudos, exames e relatórios médicos que comprovem a deficiência.

Em suma, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Previdência Social, tais como aposentadorias e pensões ou outros benefícios do INSS, como, por exemplo, o seguro-desemprego.