Dia 15 de março é a data anunciada pela Receita Federal para o início do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2023. O que chama a atenção é que o calendário neste ano abrirá mais tarde do que abriu nos anos anteriores. Por exemplo, em 2022, a data inicial foi em 07 de março.
A Receita, para justificar o atraso, disse que houve uma questão de cunho técnico. De acordo com o órgão, essa data para a declaração do Imposto de Renda 2023 garantirá aos contribuintes o acesso às declarações pré-preenchidas. Essa versão faz com que o preenchimento seja mais ágil, evitando, também, possíveis erros.
Prazos da declaração do Imposto de Renda 2023 já foram divulgados
O prazo inicial é 15 de março, ao passo em que o prazo final da entrega é dia 31 de maio. As regras e os detalhes de como e o que declarar, serão provavelmente divulgadas pelo Governo Federal em 27 de fevereiro.
Sem mudanças na declaração 2023, mesmo com isenção maior
Aqueles que ganham, no máximo, dois salários-mínimos (R$ 2.640,00 após o mês de maio) não pagarão o tributo. Isso valerá a partir do mês de maio, sendo que o contribuinte não terá desconto no contracheque desde então. Porém, nada mudará com relação à declaração do IR deste ano, pois a tabela continua a mesma. Terá que pagar o tributo quem ganhar acima de R$ 1.903,98 mensais em 2022.
Crédito do lote residual será feito dia 28 de fevereiro
No dia 17 de fevereiro, foi concedido o lote residual da restituição do IRPF. O crédito bancário será liberado para 179.065 contribuintes em 28 de fevereiro, totalizando R$ 250 milhões. Desse total, cerca de R$ 150,578 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal.
Quem receberá o valor
Veja abaixo quem serão os contemplados por ordem de prioridade:
- 651 contribuintes que têm de 60 até 79 anos;
- 146 contribuintes que têm a fonte de renda de maior quantidade vinda do magistério;
- 256 contribuintes que são idosos e têm mais de 80 anos;
- 977 contribuintes que têm algum tipo de deficiência mental ou física, bem como qualquer tipo de doença grave;
- 035 contribuintes que não são prioritários.
Como fazer a consulta da restituição do Imposto de Renda
Quem deseja saber se o valor da restituição já está disponível para resgate, basta acessar o endereço eletrônico da Receita Federal na internet. Em seguida, clique no ícone “Meu Imposto de Renda”.
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Em seguida, escolha a opção “Consultar a Restituição”. A janela apresentará todas as orientações necessárias, assim como os canais que prestam serviços, permitindo a consulta mais simplificada ou mesmo a consulta completa. A declaração é emitida através do extrato do processamento ao acessar o e-CAC.
Caso identifique alguma pendência, o contribuinte ainda pode efetuar a retificação da declaração. Assim, corrigirá as informações tecnicamente equivocadas. A Receita Federal disponibiliza um app para smartphones e tablets facilitando a consulta direta nas bases do órgão. Portanto, o contribuinte pode verificar informações acerca da liberação de restituições, a situações cadastrais do CPF, etc.
O repasse da restituição se realiza na conta informada na Declaração de Imposto de Renda 2023. É feito de maneira direta ou, se o cidadão preferir, pode ser pela indicação da chave PIX. Mas, se, por um motivo qualquer, o valor não cair na conta, o valor ficará disponível para resgate por, no máximo, um ano.
