Os últimos 12 meses foram intensos na capital federal. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, parlamentares se reuniram centenas de vezes para aprovar propostas que mudam regras trabalhistas. Boa parte destas propostas foram polêmicas, mas o fato é que muitas mudanças aconteceram.
Segundo informações oficiais, em 2022 o Congresso Nacional aprovou 15 propostas de emenda à Constituição (PEC), 54 Medidas Provisórias (MPs), 39 projetos de decretos legislativos, 101 projetos de lei, 8 projetos de lei complementar e 54 aprovações de textos de outras naturezas.
Abaixo, você pode relembrar algumas destas aprovações.
PEC dos Benefícios
Em julho deste ano, o Congresso Nacional conseguiu aprovar a PEC dos Benefícios. O texto permitiu ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ampliar e criar novos projetos sociais. O documento previu a liberação do dinheiro por um período de apenas seis meses, ou seja, até dezembro deste ano.
Com esta aprovação, o governo Bolsonaro conseguiu elevar o valor mínimo do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600. Além disso, o vale-gás nacional subiu de uma média de R$ 50 para R$ 100. A PEC também permitiu a criação de novos benefícios sociais como o Auxílio Taxista e o Pix Caminhoneiro.
PEC da Enfermagem
Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda que criou um piso nacional para os profissionais da enfermagem. O texto prevê o estabelecimento de um salário de R$.4750 para os enfermeiros, 70% deste valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os parteiros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender os efeitos desta lei alegando que o estado precisaria indicar como conseguir o dinheiro para bancar este piso. Em dezembro, a Câmara aprovou um segundo texto explicando qual seria o Fundo usado para os pagamentos destes novos salários.
PEC da Transição
Em dezembro, a Câmara dos Deputados também aprovou a PEC da Transição. O debate em torno deste texto aconteceu já depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais deste ano. O texto liberou R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos.
Com este montante, o presidente eleito deverá conseguir manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, além de criar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. O texto também libera até R$ 23 bilhões do excedente da arrecadação para financiar obras públicas pelo país.
Salário mínimo
Também em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o plano de orçamento para o ano de 2023. Este é o texto que definiu que o valor dos pagamentos vai subir dos atuais R$ 1212 para R$ 1320 no próximo ano.
Será, portanto, a primeira vez que o governo concederá um aumento real para o salário mínimo em quatro anos. Durante a gestão de Bolsonaro, a equipe econômica optou por dar o aumento com base na inflação considerando apenas a recuperação do poder de compra.
Farmácia Popular
Dentro deste mesmo plano de orçamento, a Câmara dos Deputados também aprovou um maior aporte de recursos para uma série de outros programas sociais. É o caso, por exemplo, do Farmácia Popular e do Minha Casa Minha Vida. Estes programas estavam com o plano de orçamento reduzido para o próximo ano antes da aprovação deste novo orçamento em dezembro.
