Na última semana, o Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória (MP) que regulamenta a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. Assim, a nova regra passa a faixa de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 (aproximadamente um salário mínimo e meio).
Além disso, a proposta ainda apresenta a possibilidade da aplicação de um desconto de R$ 528 sobre a quantia retida na fonte. Isto é, o que pode fazer com que a isenção chegue a R$ 2.640.
Desse modo, de acordo com dados de especialistas do setor, cerca de 13 milhões de cidadãos brasileiros deixarão de contribuir R$ 3,2 bilhões, aproximadamente, durante este ano de 2023.
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A intenção do Governo Federal é de compensar a quantia por meio da tributação de rendimentos e de aplicações no exterior por residentes no Brasil a partir da quantia de R$ 6 mil, com taxas que variam de 15% a 22%.
10,1 milhões de pessoas estarão isentas do Imposto de Renda
Com a implementação da Medida Provisória que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, cerca de 10,1 milhões de cidadãos brasileiros deverão ficar isentos do tributo no próximo ano. Os dados são da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
A análise da entidade, então, se baseia no texto da MP do último dia 30 de abril, que modifica a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Contudo, a proposta ainda necessita de passar por análise do Congresso Nacional. Isto é, no prazo de 120 dias para não perder sua validade.
De acordo com os auditores, a nova lei deverá aumentar o número de cidadãos isentos para um pouco mais de 10 milhões de pessoas. Trata-se, portanto, de uma elevação de aproximadamente 15%.
Até o momento, a tabela do Imposto de Renda se encontrava sem correção desde o ano de 2015. Desse modo, a isenção considerava apenas os cidadãos que recebiam até R$ 1.903,98 por mês, o que representa o valor de um salário e meio. Atualmente, o Brasil possui 39.739.161 declarantes.
Em fevereiro deste ano, a Receita Federal publicou que a alteração da legislação iria elevar para 13,7 milhões o número de brasileiros isentos do pagamento do Imposto de Renda. O órgão, no entanto, ainda não se pronunciou sobre qual seria a diferença entre seus números e os da Unafisco.
A autarquia somente pontuou que 13,7 milhões de brasileiros se beneficiarão com a mudança da tabela de isenção do imposto de renda.
Além disso, o órgão frisou que “apesar de toda a restrição orçamentária e do esforço de recuperação das contas públicas, o governo vai atender a população que ganha até 2 salários mínimos. Assim, empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até 2 salários-mínimos não serão tributados pelo imposto de renda“.
Parcela de isenção de Imposta de Renda é alta?
O atual presidente Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva, se manifestou sobre a mudança. De acordo com ele, então, o país não possui margem para alcançar este número de isenções e a projeção do governo é muito alta.
“Você não consegue esse tanto de pessoas para dois salários mínimos. Não atinge esse total. Então, houve algum problema no cálculo“, afirma.
O profissional destaca que, mesmo com a soma do número de cidadãos declarantes que recebem até três salários mínimos, o total não chega ao número do Governo Federal. De acordo com a Unafisco, já levando em consideração as projeções para o próximo ano, as faixas declarantes seriam as seguintes:
- Até meio salário mínimo: 2.015.227 de pessoas;
- De meio até 1 salário mínimo: 726.553 pessoas;
- De 1 a 2 salários mínimos: 3.461.093 de pessoas;
- De 2 a 3 salários mínimos: 6.299.564 de pessoas;
- Total obtido: 12.502.437 pessoas.
Nesse sentido, o presidente da Unafisco discorda dos números do governo.
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“Até três salários mínimos, você não chega a 13 milhões de declarantes. Imagine, então, considerando apenas os isentos. Não tem a menor chance. A não ser que ocorra um aumento exponencial, e não linear, no número de declarantes”, frisou Silva.
Presidente da Unafisco se manifesta
O presidente da Unafisco destaca que o aumento da faixa de isenção para R$ 2.112 pode ser classificado como “muito baixo”. Ademais, o auditor também acredita que o desconto de R$ 528 dos valores retidos na fonte já era um fator na declaração do contribuinte anualmente.
Segundo ele, a grande diferença é que a quantia passaria a ser descontada a cada mês. “Eles permitiram algo que já existia. Aquela dedução já era prevista, mas seria feita só na declaração anual. Agora, passa a ser feita mensalmente. Então, quando você analisa o ano todo, não houve grandes modificações. A única movimentação foi o aumento para R$ 2.112.”
Além disso, o presidente da Associação reafirmou a questão sobre o número de pessoas que poderão se beneficiar da isenção.
“Não adianta achar que daria 13 milhões de pessoas citando os dois salários mínimos. Fizeram um estratagema que chega a dois salários mínimos o bruto. Mas, na base de cálculo, não. Então, não atinge 13 milhões de pessoas. Eu contesto de forma bem incisiva esse número“, completou Silva.
Impactos para o contribuinte
Vale lembrar que a correção foi uma das promessas de Jair Bolsonaro durante sua campanha eleitoral, no ano de 2018. No entanto, segundo o relatório da Unafisco, somente durante a gestão do ex-presidente, a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda chegou a 31,49%.
O presidente Lula também abordou sobre o tema em sua campanha eleitoral. Atualmente, já exercendo o cargo, voltou a se posicionar a favor da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Isto é, considerando um valor específico, não de acordo com a quantidade de salários mínimos.
Desse modo, de a acordo com o presidente da Unafisco, a nova proposta não repõe a inflação e só leva em consideração a faixa de isenção.
“É muito pouco. O governo Lula começa cometendo o mesmo erro dos últimos governos. Quem continua pagando fortemente as políticas públicas é a classe média, que ganha cinco salários mínimos. Dos 39 milhões de declarantes para o ano que vem, bem mais da metade está nessa faixa.”
