A aposentadoria é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que fazem parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela quantidade de anos de trabalho.
No entanto, é preciso se atentar a este aviso importante. Muitas pessoas têm sua solicitação de aposentadoria negada pelo INSS, o que pode ser uma situação frustrante. Existem diversas razões pelas quais o INSS pode negar um pedido de aposentadoria, e entender esses motivos pode ajudar os trabalhadores a se prepararem melhor para esse processo.
Fique em alerta, porque neste artigo apresentaremos sete motivos comuns pelos quais o INSS pode negar a aposentadoria, para que você possa estar ciente e tomar medidas para evitar esses obstáculos.
Ou seja, com essas ações, você tem mais chances de receber a sua aposentadoria sem prejuízos ou demora.
Vamos analisar os sete motivos?
Falta de tempo de contribuição no dia do pedido de aposentadoria
Uma das principais razões pelas quais o INSS pode negar um pedido de aposentadoria é o tempo de contribuição insuficiente no dia da solicitação.
Para se aposentar, é necessário ter contribuído para o INSS por um determinado número de anos, dependendo do tipo de aposentadoria. Se o trabalhador não contribuiu pelo tempo mínimo necessário no momento da solicitação, o pedido será negado.
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Além disso, é importante lembrar que as regras da aposentadoria por idade estão em mudança conforme os anos avançam.
Em 2023, a idade exigida para a concessão dessa aposentadoria é de:
- 62 anos para as mulheres, e de;
- 65 anos para os homens.
E a pessoa só fará jus à aposentadoria por idade quando cumprir 15 anos de contribuição, ou seja, carência de 180 meses de recolhimento.
- O que fazer: Verifique se seu CNIS tem erros e os corrija, inclusive se falta no documento o registro de períodos que você trabalhou.
Falta de reconhecimento de atividade especial
Se você trabalhou em alguma atividade com exposição à insalubridade ou à periculosidade, pode se aposentar mais cedo através das regras da Aposentadoria Especial.
Para a Aposentadoria Especial, é possível ter o tempo de contribuição reduzido se o trabalhador exercer atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.
No entanto, para que esse tempo seja contabilizado como atividade especial, é necessário que o trabalhador tenha documentos que comprovem essa condição, como laudos técnicos ou formulários preenchidos pela empresa.
Por ter um custo alto para a previdência, as Aposentadorias Especiais são negadas com facilidade;
- O que fazer: Tenha o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) atualizados para cada empresa que trabalhou, com preenchimento e assinatura do RH de forma correta;
Falta de reconhecimento de atividade rural ou de pesca
Além da falta de reconhecimento de atividade especial, a ausência de reconhecimento de atividade rural ou de pesca também é um motivo comum pelo qual o INSS pode negar um pedido de aposentadoria.
Para se assumir como trabalhador rural ou pescador artesanal, é necessário comprovar o exercício dessas atividades por um período de 15 anos.
No entanto, muitos pescadores artesanais têm dificuldades para verificar esse tempo de contribuição, uma vez que muitas vezes trabalham sem registro formal ou sem documentos adequados.
É importante que esses trabalhadores tenham os documentos corretos para comprovar sua atividade rural ou de pesca, como declarações de sindicatos ou associações de rurais, notas fiscais de venda de produtos agrícolas ou de pesca, entre outros.
Sem esses documentos, o INSS pode negar o pedido de aposentadoria, deixando o trabalhador sem a proteção social a que têm direito.
- O que fazer: Organize os documentos corretos para comprovação.
Inconsistência de dados no CNIS
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), é o sistema que armazena todas as informações sobre as contribuições previdenciárias dos trabalhadores.
Se houver inconsistências nessas informações, como períodos não registrados ou contribuições não reconhecidas, o tempo de contribuição pode não ser contabilizado corretamente, o que pode levar à negação do pedido de aposentadoria.
É importante que os trabalhadores verifiquem regularmente suas informações no CNIS para garantir que elas estejam corretas e atualizadas, corrigindo erros evitados com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário, se necessário.
Entretanto, alguns períodos podem não constar no documento ou podem apresentar erros, e o pedido de aposentadoria será negado.
- O que fazer: Dica de ouro: faça um agendamento no INSS pedindo a aposentadoria com revisão do CNIS, mesmo que você ainda não tenha completado o tempo. Dessa forma, a aposentadoria é negada nessa etapa, mas a correção é feita com antecedência e evita prejuízos na hora de se aposentar de fato.
Falta de recolhimento de contribuições por parte da empresa
É responsabilidade da empresa enviar as contribuições previdenciárias dos seus funcionários e repassá-las ao INSS. No entanto, algumas empresas podem deixar de fazer esse recolhimento, seja por má-fé ou por problemas financeiros.
Se as contribuições não forem feitas corretamente, o tempo de contribuição do trabalhador pode ser afetado, e o INSS pode negar o pedido de aposentadoria por falta de contribuições.
- O que fazer: Você precisa comprovar que trabalhou na empresa (através de contracheques e carteira de trabalho). Na verdade, a quitação dos débitos com a previdência não é problema seu e deverá ser resolvido pela empresa. Você não poderá ser penalizado por isso.
Rasura na documentação ou carteira de trabalho que baseia o pedido de aposentadoria
A presença de rasuras ou informações contraditórias em documentos ou na carteira de trabalho que se baseiam no pedido de aposentadoria também pode levar à negação do pedido pelo INSS.
É essencial que todos os documentos sejam claros, legíveis e sem rasuras, de modo a evitar erros de interpretação ou desconfiança por parte do INSS.
Caso haja rasuras, é importante que o trabalhador se esclareça antes de apresentar os documentos, para evitar que o pedido de aposentadoria seja negado.
Além disso, é necessário garantir que todas as informações contidas nos documentos sejam coerentes e verossímeis, evitando contradições que possam levantar suspeitas sobre a veracidade do tempo de contribuição do trabalhador.
- O que fazer: Apresente documentos alternativos válidos e verifique se os dados constam na Carteira de Trabalho Digital.
Falta de contribuição de autônomo ou empresário
O autônomo ou empresário são responsáveis por fazer suas próprias contribuições. Caso eles deixem de realizar esses pagamentos, seu tempo de contribuição pode ser afetado, e o INSS pode negar a aposentadoria.
- O que fazer: Para ter o período trabalhado reconhecido, é importante não deixe que quitar todos os débitos pendentes.
