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Aposentadoria especial por insalubridade: quem tem direito?

A aposentadoria especial por insalubridade é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador exposto a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos).

Ela exige menos tempo de trabalho, sendo que a atividade laboral pode causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo dos anos.

Quando chega a hora de solicitar o benefício, porém, não é nada fácil entender as regras do INSS.

A Reforma da Previdência e as regras de transição tornaram mais complicada a compreensão e o cumprimento dos requisitos para se aposentar nessa categoria. Continue lendo e tire suas dúvidas!

O que é um ambiente de trabalho insalubre?

É aquele que expõe o funcionário a agentes nocivos à saúde e/ou integridade física, acima dos limites legais.

Os exemplos mais óbvios são bombeiros, trabalhadores da construção civil, mineiros e operários da indústria em geral.

Mas profissões como odontologia, medicina e jornalismo também podem se enquadrar na categoria de insalubridade, dependendo do nível de exposição.

As atividades especiais precisam acontecer de forma contínua para o segurado ter direito a essa aposentadoria específica. O tempo de contribuição é reduzido, conforme o grau de risco ou nocividade.

Quais agentes nocivos podem levar à aposentadoria por insalubridade?

Decreto nº 53.831 de 25 de março de 1964 estabelece todos os agentes nocivos que justificam a concessão da aposentadoria especial por insalubridade.

A Aith, Badari e Luchin Advogados listou em seu blog os principais agentes considerados pela lei da aposentadoria especial por insalubridade. Confira:

Agentes físicos

  • Calor: temperaturas acima de 28ºC em ocupações como forneiros, fundidores, calandristas e operadores de cabines cinematográficas;
  • Frio: temperaturas abaixo de 12ºC em ocupações como operadores de câmaras frigoríficas;
  • Umidade: locais com umidade excessiva, como aqueles onde atuam lavadores, tintureiros e operários das salinas;
  • Radiação: trabalhos expostos a radiações para fins industriais, diagnósticos e terapêuticos, como nas ocupações de operadores de raio X, soldadores com arco elétrico e aeroviários de manutenção de aeronaves e motores;
  • Trepidação: trabalhos expostos a trepidações e vibrações industriais, como operadores de perfuratrizes e marteletes pneumáticos;
  • Ruído: jornada com ruídos superiores a 80 decibéis, como no caso de caldeireiros e operadores de máquinas pneumáticas
  • Eletricidade: trabalhos em instalações ou equipamentos elétricos com riscos de acidentes como nas profissões de eletricista e cabista;
  • Pressão: trabalhos em ambientes com alta ou baixa pressão, como no caso de escafandristas e mergulhadores.

Agentes químicos

  • Arsênico: fabricação de tintas, parasiticidas, inseticidas, etc;
  • Berílio e cádmio: trabalhos expostos a poeiras e fumos, como na fundição de ligas metálicas;
  • Chumbo: trabalho de fundição, refino, moldagens, trefilação e laminação, além de soldagem e dessoldagem com ligas à base de chumbo;
  • Cromo: fabricação e tanagem de couros, além da cromagem eletrolítica de metais;
  • Fósforo: trabalhos de extração e depuração de fósforo ou fabricação de produtos fosforados asfixiantes, tóxicos, incendiários e explosivos;
  • Manganês: trabalhos permanentes expostos a poeiras ou fumos de manganês e seus compostos (bióxido), como metalurgia, cerâmica e indústria de vidros;
  • Mercúrio: extração e tratamento de amálgamas e compostos – cloreto e fulminato de Hg;
  • Outros tóxicos inorgânicos: trabalhos permanentes expostos às poeiras, gases, vapores, neblinas e fumos de outros metais, metalóides halógenos e seus eletrólitos tóxicos (ácidos, base e sais);
  • Tóxicos orgânicos: operações executadas com derivados tóxicos do carbono como hidrocarbonetos, ácidos carboxílicos, álcoois, cetona, etc.

Agentes biológicos

  • Carbúnculo, Brucela Mormo e Tétano: trabalhos expostos ao contato direto com germes infecciosos, como assistência veterinária, serviços em matadouros, cavalariças e outros;
  • Germes infecciosos ou parasitários humanos: trabalhos expostos ao contato com doentes ou materiais infecto-contagiantes, como assistência médica, odontológica, hospitalar e outras atividades afins.

Quais trabalhos são considerados insalubres?

Para determinar se um trabalho dá direito à aposentadoria especial por insalubridade, é preciso analisar dois fatores:

  • O enquadramento profissional;
  • A exposição aos agentes insalubres.

De acordo com as normas da previdência, a atividade só é reconhecida automaticamente como insalubre de acordo com a profissão para períodos trabalhados até 1995.

Após essa data, só vale a regra da exposição aos agentes nocivos, que deve ser comprovada por documentos.

Vamos ver como funcionam os dois critérios.

Enquadramento por profissão

Conforme o Decreto nº 53.831/1964, algumas profissões eram automaticamente considerados atividades especiais até 1995, mesmo que não houvesse a efetiva exposição aos agentes nocivos. Na própria lei, encontramos estas profissões alistadas.

Enquadramento por exposição aos agentes insalubres

Desde 1995, a única regra válida para enquadrar um trabalho como insalubre é a própria exposição comprovada aos agentes nocivos. O nível de exposição a esses agentes (físicos, químicos ou biológicos), determinará se o segurado terá ou não direito à aposentadoria especial.

Mas, para definir se a profissão está dentro dos critérios, é preciso verificar se a atividade caracteriza insalubridade quantitativa ou qualitativa.

Insalubridade quantitativa e insalubridade qualitativa

Segundo a NR 15, a exposição aos agentes nocivos pode se classificar em:

Insalubridade quantitativa

Causada por agentes que dependem da quantidade de exposição para configurar atividade especial, como ruídos, calor, trepidação e agentes químicos em geral.

Insalubridade qualitativa

Causada por agentes que garantem o enquadramento em atividade especial, independentemente da quantidade ou grau de exposição. Eles podem ser:

  • Agentes biológicos(contato com esgoto, pacientes com doenças infectocontagiosas, cemitério, estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais);
  • Químicos como benzeno, arsênico, chumbo, cromo, fósforo, hidrocarbonetos, mercúrio;
  • Químicos que comprovadamente podem desenvolver câncer.

Alguns agentes podem não estar previstos na legislação. Estes casos, o INSS analisa individualmente.

Quem tem direito à aposentadoria especial por insalubridade?

Todo segurado do INSS que exerce atividade laboral exposto a agentes nocivos de saúde, de forma contínua e ininterrupta, tem direito à aposentadoria especial por insalubridade. Mas é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes nocivos especificados em lei;
  • Mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência.

No entanto, houve mudanças importantes na Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019. Aqui você confere a regra definitiva e as regras de transição.

Recebo adicional por insalubridade. Tenho direito à aposentadoria especial?

Não necessariamente. O adicional de insalubridade por si só não garante o direito à aposentadoria especial por insalubridade.

Ele serve apenas como documento complementar para comprovar a atividade insalubre, mas não é decisivo na aprovação do benefício.

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39 Comentários
  1. Elias Diz

    Trabalho como soldador o começo foi 14/10/1977 e contabilizado 36 anos de trabalho e 63 anos de idade e até hoje não consegui a aposentadoria, Eu acho que o trabalhador está é mesmo abandonado. Pode me informar o que acontece no meu caso? Meu nome é Elias. Meu e-mail é: Elias.ja.447@hotmail.com

  2. Sérgio Diz

    Me desculpe, porém, não entendi como alguém recebe o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE e tal fato não garante a APOSENTADORIA POR INSALUBRIDADE?

  3. Adriana Diz

    Meu esposo trabalha a 22 anos como relojoeiro e afiador de mateial de aço.Usa benzina e esmeril.Tem 55 anos de idade.Ele tem direito a aposentadoria especial?

  4. Silvana Diz

    Tenho 25 anos de enfermeira como fica

  5. Isaias de Almeida Sena Diz

    Trabalho a 20 como motorista de ônibus e 12 como pintor a revólver posso me aposentar? Tenho 55anos

  6. Luciano Diz

    Boa tarde
    Sou motorista caminhoneiro tenho direito a insalubridada e aposentadoria especial porque fico Esposto a ricos de vida, Segundo o advogado diz que tenho direito Com 20 anos de trabalho

  7. Luciano Diz

    Boa tarde
    Sou motorista caminhoneiro tenho direito a insalubridada e aposentadoria especial porque fico Esposto a rices de vida, Segundo o advogado dissertation que tenho direito Com 20 anos de trabalho

  8. Diogo Diz

    Quando começou a falar que o frio e a umidade dá direito a aposentadoria especial, já parei de ler.

  9. Ernandes Edes Santana Diz

    Tenho 44 anos e 24 trabalhando como mecânico industrial, tenho direito a aposentadoria especial ?

  10. João Marcelo da Silva Diz

    Trabalho na agricultura a quase 20 anos na aplicação de agrotóxicos nas culturas de soja, milho, feijão, trigo etc, eu tenho direito ao benefício da aposentadoria especial?

  11. Jailson Diz

    Sou Guardião Piscina trabalho com produtos químicos tipo cloro, algicida é outros mais tem direito a salubridade.

  12. Mauro Oliveira Diz

    Sou gerente de unidade de saúde a 17 anos. Tenho direito a aposentadoria especial

  13. Douglas Diz

    Trabalho em câmera fria 0grau uso proteção térmica e Faso intervalo a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho 20 repouso tenho direito a insalubridade

  14. Adriano Diz

    Olá bom dia! Meu nome é Adriano tenho 45 anos e a 17 anos sou funcionário público municipal sou gari e recebo insalubridade estatutário eu tenho direto à minha aposentadoria especial?

  15. Meirejan Diz

    Sou tecnica de enfermagem, trabalho na bioimagem a 17 anos e recebia periculosidade e agora o hospital resolveu retirar a periculosidade e aficionar insalubridade de grau medio
    Vou poder me aposentar copela especial com 35 anos de serviço??

  16. Luzanira Bernardino Diz

    Trabalhei 25 anos com emsabridade dentro de hospital de serviço Gerais me da direito aposentadoria especial?

  17. Wilson Gonçalves de jesus Diz

    Trabalho a 27 anos como operador de máquina pesadas, exemplo. PA carregadeira, em uma sinderugica, recebo insalubridade, meu inquadramento se dá por conta da vibração, solicitei minha aposentadoria, e até agora nada, isso é normal ?

  18. Lauro Destefini júnior Diz

    Boa noite eu trabalho com mecânico manutenção tenho mais de 30 anos de carteira registrado, já mandei INSS como especial aposentadoria,eles recusado, pode ajudar obrigado

  19. Marcos Diz

    trabalhei em marcenaria de ajudante e no almoxarifado lidando com a distribuição de todos de materiais para pintura , cola , seladora , solventes etc….tenho direito a insalubridade. forám 2 anos e 7 meses , pois depois foram 21 anos de vigilante até a reforma da previdência e depois até hoje , 2 anos e meio ( estou na ativa como vigilante ).

  20. Lilian Firmino Diz

    Tenho 50 anos , trabalho de auxiliar de enfermagem a 30 anos , tenho direito a aposentadoria especial .

  21. Keyla Diz

    Trabalho há 31 anos em laboratório de análises clínica. 7 anos como recepcionista ( recebia material imunobiológicos diariamente) 24 anos na área técnica, tenho 49 anos 6 meses, será que consigo a aposentadoria?

  22. Joarlan Diz

    Tenho 16 anos de trabalho com insalubridade exposto a radiação solar, e 4 anos de trabalho com produtos químicos, também com insalubridade, ao todos 20 anos, gostaria de saber quanto tempo faltam para que mim aposente. Tenho 43 de idade.

  23. Luceny Diz

    Boa tarde
    Tenho 22 anos como técnico enfermagem e 49 anos, consigo me aposentar?

  24. Marco Túlio Ribeiro Da Costa Diz

    Bom dia tenho 23 anos insalubridade e cinco sem ser insalubridade consigo aposentar né alguma regra da previdência

  25. EURICO Diz

    Vou completar 25 anos de contribuição trabalho com máquinas peneomatica, fui dispensado da empresa anterior com um problema no ouvido,.ela poderia mim desligar?

  26. Ana Diz

    Sou auxiliar de enfermagem 49 anos, 21 de profissão, 3 anos auxilar em hemodiálise, 1ano e 6 meses técnica de enfermagem. Da pra pedir aposentadoria especial???

  27. Ismael Antônio casaes Diz

    Sou soldador a 25anos só de soldador
    Queria saber se tenho direito a aposentadoria especial
    Idade 58 anos

  28. Irismar Amaral de Souza Diz

    Tenho 25 anos e 10 meses como vigilante e mais 04 meses não insalubre já posso requerer a aposentadoria

  29. GENIVALDO RUAS DE ABREU GENIVALDO RUAS DE ABREU Diz

    Eu gostaria de saber se quanto tempo falta pra me aposentar

  30. GILSON NEI DOS SANTOS Diz

    A General Motors na área de funilaria não se enquadra em ambiente insalubre? Pois a solda dos robos e ponteadeiras dos operadores lançam no ar uma poira de solda e fumaça pois as peças são cheias de óleo e fora o ambiente que no verão passa facilmente dos 40graus

  31. WILL Diz

    Bom dia!
    Sou vigilante patrimonial e tenho já 18 anos de contribuição gostaria de saber se tenho direito ao benefício da aposentadoria especial devido a minha função e tenho 40 anos de idade.

  32. André Luiz dos Santos Moreira Diz

    Trabalhei por volta de dois anos como mecânico de embarcações nos anos 80 e recebia no meu contra cheque insalubridade, porém minha empresa faliu e não consegui averbar esse tempo insalubre. Tentei localizar sem sucesso os antigos donos da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LAJEADO no RS. Tenho apenas os contra cheques provando. Como proceder?

  33. Edson Lima dos Santos Diz

    Trabalhei como mecânico de carro, caminhão e máquinas pesada 25 anos e 7 meses tenho direito a aposentadoria especial

  34. Antonio Martins Da Luz Diz

    Tenho 26 de trabalho em frigorífico na dessosa já tenho direito de me aposentadoria integral?

  35. José Wagner Casanova Diz

    Operador de eletro erosão, Ferramenteiro, fresadora Ferramenteiro se enquadra em aposentadoria especial

  36. Ricardo de Almeida sampaio Diz

    Tenho 16 anos de motorista de ônibus tenho insalubridade

  37. Jamilton Diz

    Trabalho na área insalubre desde 2000 até agora,com ruído na área industrial
    Gostaria de saber como fica o fator multiplicador desse tempo 2019 pra traz como fica

  38. Gilmar Gonçalves Ferreira Diz

    Dei entrada na solicitação de aposentadoria em janeiro de 2018 na época contabilizava 23 e 6 meses só de enfermagem. Meu advogado usou como complemento 1 ano e 6 meses que eu havia trabalhado em construção civil. Agora já estamos em final de 2021 e segundo o advogado terei uma resposta até novembro aínda deste ano. Acham que estão concedendo aposentadoria .???

  39. Cristiane A. Pereira Diz

    Trabalhei na área da saúde como auxiliar/ técnica de enfermagem 12 anos hospitalar mais 6 anos em fábrica comum tenho hoje 53 anos vou poder pedir aposentadoria especial . Grata Cristiane Aparecida Pereira

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