O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, confirmou o pagamento do auxílio de R$600 aos trabalhadores vulneráveis será liberado até o dia 16 de abril para quem aparece no cadastro oficial do Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania. A declaração do ministro foi dada em entrevista ao Jornal Hoje da TV Globo.
Ontem, 31 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) revelou que o governo tem toda a condição de organizar um trabalho de mutirão para garantir o pagamento.
Com o intuito de não atrasar a tramitação do projeto que estabelece auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores sem carteira assinada durante três meses, o Senado está elaborando um novo texto que irá incluir mais beneficiados, ao mesmo tempo em que o chamado “coronavoucher” já está aprovado para trabalhadores informais.
Esse novo texto vai contemplar outras categorias e sugestões não abrangidas. Devem ser incluídos, por exemplo, trabalhadores intermitentes, taxistas, motoristas de aplicativos, pescadores sazonais e comunidades indígenas.
“Nós temos vários projetos no Senado que tratam de temas similares. Esses projetos serão todos apensados, receberemos as sugestões de emendas de mérito do projeto que será votado hoje e tudo isso será colocado sob um só guarda-chuva”, disse o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) sobre o assunto.
O projeto que prevê o repasse de nada menos que R$600 mensais aos trabalhadores informais será sancionado ainda hoje, disse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta garante até R$ 1.200 por família no prazo de três meses durante a crise do coronavírus, já que a quantia será limitada a duas pessoas da mesma família. O texto foi aprovado ontem, 30 de março, pelo Senado Federal.
Quem pode receber?
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
Coronavoucher
Segundo fontes que estão por dentro das discussões, quem não for cadastrado no CadÚnico só vai receber após o Ministério da Cidadania validar a autodeclaração de renda que o interessado tem que fazer. A explicação para isso é que o governo federal consegue identificar, através da base de dados CadÚnico, quem tem direito a receber o auxílio e poderá encaminhar os dados aos bancos públicos, especialmente a Caixa Econômica Federal, para fazer o pagamento de forma mais rápida.
Durante coletiva, Maia disse que, por se tratar de uma renda emergencial, o valor deveria ser disponibilizado antes do prazo. Na avaliação do presidente da Câmara, o projeto aprovado na véspera pelo Senado ainda não tinha sido sancionado porque o governo devia estar examinando aspectos técnicos da proposta.
“Se é um apoio emergencial, 16 de abril não me parece tão emergencial”, disse Maia em coletiva de imprensa. “Acho que o governo tem toda condição, em um trabalho de mutirão, que se consiga organizar o pagamento antes de 16 de abril. Não me parece que aguardar até lá é a melhor solução”, completou.
O Cadastro Único conta com trabalhadores com renda de até meio salário mínimo e também com renda mensal familiar total de até três salários mínimos – exatamente o público alvo do auxílio emergencial.
Segundo os dados da pasta, o CadÚnico conta com informações de um universo de 25 milhões de famílias, sendo que 13 milhões recebem o Bolsa Família. Neste caso, o beneficiário vai receber o auxílio emergencial, que será pago por três meses, se ele for mais vantajoso.
A proposta conta com uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial vai custar R$ 59,8 bilhões aos cofres públicos.
Como será realizado o pagamento?
No dia 30 de março, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, agências lotéricas e Correios vão fazer o pagamento do auxílio emergência de R$ 600.
Segundo ele, o sistema para concessão dos benefícios ainda não está pronto e pediu que a população não vá as agências bancárias. Ainda de acordo com o ministro, após aprovação do texto que cria o auxílio, vai acontecer a sanção presidencial e a edição de um decreto para regulamentar o pagamento do benefício.
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