A medida provisória do Presidente Jair Bolsonaro que dispõe regras para que as empresas suspendam o contrato de trabalho ou reduzam a jornada e o salário, prevê a possível ideia dos empregadores pagarem um valor extra aos funcionários durante o período.
Chamada pelo governo de ajuda compensatória, essa quantia poderá ser abatida de impostos. A previsão pode ainda sofrer ajustes, pois está em minuta da MP.
O empregador poderá voluntariamente conceder ao trabalhador essa ajuda compensatória se houver a redução salarial ou suspensão de contrato. Será de caráter obrigatório o pagamento para empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões anuais que opte pela suspensão de contrato, sendo ao menos uma ajuda compensatória de 30% do salário anterior.
A ajuda compensatória não é de natureza salarial, livrando a empresa de uma série de obrigações da Receita Federal. Uma das maiores vantagens para as empresas, é que ajuda compensatória poderá ser excluída do cálculo do lucro líquido para fins de apuração do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL. Também não integrará o valor a base de cálculo da contribuição previdenciária de outros tributos que são necessários sobre a folha de salário.
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Logo após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), revogar o artigo 18 da Medida Provisória 927, que previa, como combate aos efeitos da pandemia do coronavírus na economia, a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário. Agora, o Ministério da Economia trabalha para apresentar um outro texto.
Em uma nova redação da medida, a nova MP deve permitir uma redução e até a suspensão salarial dos trabalhadores. A alegação do Governo é viabilizar a proposta para que os empregos sejam mantidos no país durante a pandemia do novo coronavírus.
A possibilidade de suspensão de contratos e salários por até quatro meses estava prevista na versão original da Medida Provisória. Após uma série de críticas por grande parte da população, Bolsonaro resolveu revogar esse trecho.
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Apesar da nova redação, ainda não está claro de como será feita a contraprestação dos empregadores em casos de suspensão de salários.
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