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Início Direitos do Trabalhador

Auxílio-taxista: chega ao fim primeiro prazo de envio das informações

Aécio de Paula por Aécio de Paula
1 de agosto de 2022, 09:30h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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Chegou oficialmente ao fim o primeiro prazo para envio das informações de motoristas de táxi para o Governo Federal. Segundo informações do Ministério da Cidadania, era preciso enviar os dados dos trabalhadores até o último dia 31 de julho. É a partir das documentações enviadas, que a pasta vai definir os selecionados para o programa social auxílio-taxista.

Vale lembrar que os motoristas de táxi não eram os responsáveis pelo envio das documentações. O Ministério explica que a responsabilidade era das mais de 5 mil prefeituras do país. As gestões municipais já tinham posse das informações dos seus taxistas. Assim, elas precisavam enviar as documentações para que o Governo Federal realizasse uma espécie de pente fino.

O Ministério da Cidadania ainda não divulgou oficialmente quantas prefeituras fizeram o envio das documentações dos taxistas dentro do prazo. De todo modo, é possível adiantar que algumas gestões municipais não conseguiram enviar nada. Nos últimos dias, prefeitos reclamaram publicamente do tamanho do prazo dado pelo Governo Federal para o envio dos dados.

Vale lembrar que as prefeituras precisavam enviar os documentos entre os dias 25 e 31 de julho, ou seja, um intervalo de pouco mais de uma semana. O Ministério da Cidadania levou em consideração que as prefeituras já teriam os dados dos taxistas catalogados oficialmente. Assim, seria necessário apenas enviar as informações através do site oficial da pasta.

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Entretanto, várias prefeituras de grandes cidades estavam com as informações desatualizadas sobre os seus taxistas. Algumas delas tiveram que iniciar um novo processo de coleta de dados, para só depois enviar a documentação para o Governo Federal. Diante da situação, o Ministério da Cidadania já adiantou que abrirá um novo prazo neste mês de agosto.

O que o taxista deve fazer

Por meio de uma nota técnica divulgada na semana passada, o Governo Federal deixou claro que o processo de envio das informações é um trâmite que envolve apenas as prefeituras e o Ministério da Cidadania.

Dessa forma, os taxistas não precisariam se preocupar com o envio dos dados. Seja como for, algumas gestões municipais estão pedindo internamente para que os motoristas atualizem os seus sistemas, para que elas possam enviar os dados.

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Em resumo, a principal dica para os taxistas é entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para entender como o procedimento está acontecendo em seu município. Assim, ele saberá se precisa fazer alguma atualização, ou não.

Auxílio-taxista

O programa auxílio-taxista foi aprovado dentro da chamada PEC dos Benefícios pelo Congresso Nacional no início do último mês de julho. Em entrevista, o Ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que este é o projeto mais difícil de sair do papel.

O Ministro argumentou que, ao contrário dos outros benefícios, o Governo Federal não conta com um sistema de dados dos taxistas. Assim, é impossível saber quantos e quais trabalhadores da área poderão receber o depósito.

Embora um valor oficial para o programa ainda não tenha sido divulgado, o fato é que o mais provável é que o Governo Federal realize seis pagamentos de R$ 1 mil entre os meses de agosto e dezembro deste ano. O primeiro repasse está marcado para o próximo dia 16.

Tags: auxílio-taxistainscriçãoprazo
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Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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