Empregadores de todo o país têm até esta terça-feira (20) para realizar o pagamento total ou a segunda parcela do 13º salário. O prazo para o repasse da primeira rodada acabou no último dia 30 de novembro. Nesta segunda rodada, os chefes poderão aplicar os descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda.
Podem receber o 13º salário os empregados que atuaram formalmente durante algum período deste ano de 2022. Empregados domésticos com assinatura na carteira, bem como os aposentados e pensionistas também podem receber o bônus de final de ano. Em nenhuma hipótese o empregador poderá atrasar os pagamentos.
O valor do 13º salário varia conforme uma série de características dos trabalhadores brasileiros. Para saber qual é o seu patamar, basta pegar o valor do seu salário e dividir pela quantidade de meses do ano, 12. Logo depois, basta pegar este resultado e multiplicar pela quantidade de meses em que você trabalhou neste determinado ano.
Por esta lógica, uma pessoa que trabalhou apenas durante um mês em 2022, terá o direito de receber 1/12 do seu salário no 13º salário deste ano. Caso o cidadão tenha trabalhado durante os 12 meses, então ele terá o direito de receber 12/12 neste final de ano, o que equivale naturalmente ao valor completo do seu salário.
Pessoas que estavam trabalhando e foram demitidas, bem como aquelas que estão cumprindo licença maternidade ou aquelas que trabalharam durante algum período na condição de emprego temporário também podem receber o 13º salário, com o valor naturalmente proporcional ao seu tempo de trabalho no ano.
Os descontos
As regras dos descontos são aplicadas da seguinte forma:
INSS
- 7,5% para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.212);
- 9% para a faixa salarial de R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35;
- 12% para a faixa de R$ 2.427,36 a R$ 3.641,03;
- 14% para a faixa de R$ 3.641,04 a R$ 7.087,22.
Imposto de Renda
- 7,5% para quem ganha de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 (dedução de R$ 142,80);
- 15% para a faixa salarial de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 (dedução de R$ 354,80);
- 22% para a faixa de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 (dedução de R$ 636,13).;
- 27,5% para quem ganha a partir de R$ 4.664,68 (dedução de R$ 869,36).
Aposentados do INSS não recebem
Como dito, aposentados e pensionistas também têm o direito de receber o dinheiro do 13º salário no final do ano. Contudo, a maioria dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não devem receber o bônus agora.
O Governo Federal vem optando por pagar este adicional no meio do ano. Em 2022, eles aplicaram esta movimentação pela terceira vez seguida. Assim, mais uma vez esses segurados não terão nenhum tipo de bônus no final do ano.
No Congresso Nacional existem alguns projetos que indicam a criação de um 14º salário para este público. Assim, eles poderiam receber um adicional ao final de cada semestre. Entretanto, estes documentos ainda não foram votados pelos parlamentares.
E se eu não receber?
Caso o cidadão não receba o 13º salário dentro da data limite estipulada em lei, ele precisa entrar em contato com o seu empregador para entender o que aconteceu. Logo depois, ele pode contatar o sindicato que representa a sua categoria trabalhista. Em último caso, o cidadão pode considerar a entrada na Justiça do Trabalho.
