Auxílio táxi: prefeituras devem enviar informações até amanhã

Governo prorrogou o encaminhamento dos dados dos motoristas cadastrados

O prazo para que as prefeituras de todo o país enviem as informações dos motoristas de táxi cadastrados no programa Benefício Emergencial Taxista foi prorrogado para amanhã (02/08), até as 19h, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

A data anterior programada era ontem (31/07), mas houve uma necessidade de aumentar o tempo destinado ao envio dos dados dos taxistas que deverão receber o benefício. Esta fase de envio de informações dos profissionais, engloba tanto os municípios quanto o Distrito Federal.

O governo afirma que esta mudança no prazo não irá afetar diretamente o cronograma de pagamentos do benefício Auxílio Táxi. Espera-se que a primeira parcela, que irá englobar os meses de julho e agosto deste ano, seja feita no dia 16 deste mês. Os taxistas deverão receber cerca de R$2.000. Ademais, a partir de setembro, os beneficiários serão contemplados com R$1.000.

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) irá fechar o sistema de recebimento dos dados para cruzar as informações recebidas das prefeituras de todo o país. Deste modo, ela irpá validar os profissionais taxistas que têm o direito de receber o auxílio do governo.

Decreto garante mínimo existencial de 25% do salário em renegociação de dívidas

Quem tem direito ao benefício

Os taxistas que irão receber o benefício do governo devem ter seu cadastro atualizado no programa e sua Carteira de Habilitação (CNH) em dia. Vale ressaltar, que mesmo com as prefeituras enviando os dados do profissional, ele pode ficar sem receber o pagamento devido a alguns fatores, como por exemplo, o CPF não regularizado pela Receita Federal.

Além disso, os profissionais podem perder o benefício no caso de pessoas que ganham pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Todavia, o CPF vinculado a uma pessoa falecida também perde o auxílio do governo.

O Governo Federal deverá abrir contas digitais, em nome dos beneficiados, em instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Em suma, após  depósito, os taxistas deverão sacar o dinheiro em até 90 dias, da mesma forma como é feito o auxílio emergencial.

Mesmo que a portaria do Ministério do Trabalho não tenha informado a respeito, foi anunciado que o taxista que está cadastrado para receber o auxílio pode acessar as informações e resgatar o saldo depositado a partir do aplicativo Caixa Tem.

Deverão receber o auxílio os profissionais que possuem registro para exercer a profissão, emitido até maio de 2022. Além desses, motoristas de táxi que possuem concessão, permissão, licença, ou autorização emitida pelo município ou distrito, e o trabalhador que possua autorização municipal ou distrital regular e efetiva.

Prefeitura de Piracicaba – SP promove Concurso público em todos os níveis

Informações sobre o Auxílio Táxi

De acordo com a portaria MTP de 27 de julho, foram cadastrados na cidade de São Paulo, 69.401 taxistas do município aptos a receber o benefício do Governo Federal. No entanto, a análise final será feita pelo cruzamento de informações como CPF e CNH dos profissionais, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O Auxílio Taxista teve aprovação no Congresso Nacional no mês passado, através da PEC das Bondades. Ela tem como objetivo, beneficiar a categoria e também os caminhoneiros. Outra questão tratada pelo governo e incluída na emenda constitucional, foi o reajuste de R$200 para o Auxílio Brasil.

Os beneficiários do programa Auxílio Táxi poderão sacar o valor, pagar contas, ou transferir o saldo para outra instituição financeira através do PIX. É importante levar em consideração o fato de que caso o dinheiro não seja movimentado, em até 90 dias, ele irá retornar aos cofres da União.

Unimes abre inscrições para Vestibular 2023 de Medicina

Auxílio Táxi

As regras relacionadas ao benefício concedido estão apresentadas no Diário da União da última quarta-feira (27/07). Para receber o auxílio, os taxistas devem residir no país e comprovar que irão exercer a atividade de julho a dezembro de 2022. Aliás, o taxista que não possui um alvará também terá direito a receber o dinheiro.

O pagamento da primeira parcela do benefício será feito no dia 6 de agosto, a segunda no dia 25 de setembro, a terceira em 22 de outubro, a quarta em 26 de novembro e a última no dia 17 de dezembro de 2022. O governo tem em caixa cerca de R$2 bilhões para pagar todos os taxistas cadastrados no programa.  

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.