O prazo para que as prefeituras de todo o país enviem as informações dos motoristas de táxi cadastrados no programa Benefício Emergencial Taxista foi prorrogado para amanhã (02/08), até as 19h, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
A data anterior programada era ontem (31/07), mas houve uma necessidade de aumentar o tempo destinado ao envio dos dados dos taxistas que deverão receber o benefício. Esta fase de envio de informações dos profissionais, engloba tanto os municípios quanto o Distrito Federal.
O governo afirma que esta mudança no prazo não irá afetar diretamente o cronograma de pagamentos do benefício Auxílio Táxi. Espera-se que a primeira parcela, que irá englobar os meses de julho e agosto deste ano, seja feita no dia 16 deste mês. Os taxistas deverão receber cerca de R$2.000. Ademais, a partir de setembro, os beneficiários serão contemplados com R$1.000.
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) irá fechar o sistema de recebimento dos dados para cruzar as informações recebidas das prefeituras de todo o país. Deste modo, ela irpá validar os profissionais taxistas que têm o direito de receber o auxílio do governo.
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Quem tem direito ao benefício
Os taxistas que irão receber o benefício do governo devem ter seu cadastro atualizado no programa e sua Carteira de Habilitação (CNH) em dia. Vale ressaltar, que mesmo com as prefeituras enviando os dados do profissional, ele pode ficar sem receber o pagamento devido a alguns fatores, como por exemplo, o CPF não regularizado pela Receita Federal.
Além disso, os profissionais podem perder o benefício no caso de pessoas que ganham pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Todavia, o CPF vinculado a uma pessoa falecida também perde o auxílio do governo.
O Governo Federal deverá abrir contas digitais, em nome dos beneficiados, em instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Em suma, após depósito, os taxistas deverão sacar o dinheiro em até 90 dias, da mesma forma como é feito o auxílio emergencial.
Mesmo que a portaria do Ministério do Trabalho não tenha informado a respeito, foi anunciado que o taxista que está cadastrado para receber o auxílio pode acessar as informações e resgatar o saldo depositado a partir do aplicativo Caixa Tem.
Deverão receber o auxílio os profissionais que possuem registro para exercer a profissão, emitido até maio de 2022. Além desses, motoristas de táxi que possuem concessão, permissão, licença, ou autorização emitida pelo município ou distrito, e o trabalhador que possua autorização municipal ou distrital regular e efetiva.
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Informações sobre o Auxílio Táxi
De acordo com a portaria MTP de 27 de julho, foram cadastrados na cidade de São Paulo, 69.401 taxistas do município aptos a receber o benefício do Governo Federal. No entanto, a análise final será feita pelo cruzamento de informações como CPF e CNH dos profissionais, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
O Auxílio Taxista teve aprovação no Congresso Nacional no mês passado, através da PEC das Bondades. Ela tem como objetivo, beneficiar a categoria e também os caminhoneiros. Outra questão tratada pelo governo e incluída na emenda constitucional, foi o reajuste de R$200 para o Auxílio Brasil.
Os beneficiários do programa Auxílio Táxi poderão sacar o valor, pagar contas, ou transferir o saldo para outra instituição financeira através do PIX. É importante levar em consideração o fato de que caso o dinheiro não seja movimentado, em até 90 dias, ele irá retornar aos cofres da União.
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Auxílio Táxi
As regras relacionadas ao benefício concedido estão apresentadas no Diário da União da última quarta-feira (27/07). Para receber o auxílio, os taxistas devem residir no país e comprovar que irão exercer a atividade de julho a dezembro de 2022. Aliás, o taxista que não possui um alvará também terá direito a receber o dinheiro.
O pagamento da primeira parcela do benefício será feito no dia 6 de agosto, a segunda no dia 25 de setembro, a terceira em 22 de outubro, a quarta em 26 de novembro e a última no dia 17 de dezembro de 2022. O governo tem em caixa cerca de R$2 bilhões para pagar todos os taxistas cadastrados no programa.
