Milhares de mães solteiras chefes de família monoparental aguardam a liberação do benefício vitalício no valor de R$ 1.200 ao mês. O projeto de lei que trata sobre o Auxílio Permanente ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados.
A proposta foi criada pelo ex-deputado Assis Carvalho e desde 2020 aguarda a aprovação por parte das casas responsáveis. A intenção é criar um projeto que beneficie mensalmente a mãe solteira com uma conta de R$ 1.200.
Quem terá direito ao Auxílio Permanente?
Como mencionado, o auxílio será destinado as mulheres que cuidam de um lar sozinhas, ou seja, sem ajuda de um cônjuge ou companheiro. Além disso, é necessário ter sob sua tutela uma pessoa menor de idade. Confira os demais critérios a seguir:
- Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
- Não estar trabalhando de carteira assinada;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
- E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
O benefício será liberado em 2022?
Ao que tudo indica, o benefício não será aprovado ou liberado neste ano. Acontece que estamos em um ano eleitoral e, de acordo com a lei, é proibida a criação de projetos durante esse período, não havendo possibilidade de implementação de benefícios ao longo de 2022.
Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio vitalício?
Segundo o projeto que institui um Auxílio Permanente de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família. No entanto, é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenham ao menos um filho menor de 18 anos.
Além disso, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 seja depositado nas poupanças digitais do Caixa Tem.
