Milhares de mães solteiras em situação de vulnerabilidade aguardam ansiosamente, desde 2020, a liberação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200. O Projeto de Lei 2099/20, foi criado pelo ex-deputado Assis Carvalho.
De acordo com o texto, os pagamentos serão destinados as mães chefes de famílias monoparentais, que comprovarem não possuir cônjuge ou companheiro e ter ao menos um filho menor de idade.
No entanto, o projeto segue parado na Câmara dos Deputados, onde foi apresentado em 2020. Neste sentido, as chances de liberação ainda este ano são bem pequenas.
Regras para receber o auxílio de R$ 1.200
Ainda segundo o texto da proposta, para ter acesso ao novo auxílio é necessário corresponder as seguintes regras:
- Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
- Não estar trabalhando de carteira assinada;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
- E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
Andamento do projeto
Até o momento, apenas a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto. Porém, ainda é preciso passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.
Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.
Novo auxílio de R$ 453 ainda em junho
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que irá realizar o pagamento do auxílio no valor de R$453 para milhões de cidadãos de baixa renda.
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Os pagamentos começarão a partir da próxima sexta-feira, 17 de junho. Sendo assim, as liberações serão iniciadas já na próxima semana. O valor de R$453 é referente ao recebimento do vale-gás nacional e também do Auxílio Brasil.
O valor de R$ 400 é o mínimo a ser pago por família e poderá ser maior se houver outros benefícios disponíveis, já o do vale-gás é igual para todas as famílias que tem direito – este último benefício é pago a cada dois meses e o total é sempre metade do preço do botijão de 13 kg. O preço nacional é estabelecido com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Ou seja, o valor do Vale-Gás não é fixo.
Além disso, enquanto o Auxílio Brasil tem depósitos mensais, o Auxílio Gás só sai a cada dois meses. Em junho, os dois benefícios serão liberados ao mesmo tempo.
Como se inscrever no novo Auxílio de R$453
A inscrição no auxílio de R$453 é feita com base na seleção dos programas do Ministério da Cidadania. Sendo assim, terá direito ao benefício quem está inserido no Cadastro Único (CadÚnico). Para se cadastrar no sistema, é necessário comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar os documentos necessário.
Além disso, para receber o benefício o cidadão deverá atender as exigências do programa. Para recebimento do vale-gás, o limite é de meio salário mínimo (R$ 606) per capita. Já o Auxílio Brasil aceita famílias com renda per capita de até R$ 210.
Datas de pagamento
O repasse do Auxílio Brasil e Vale-Gás acontecerão simultaneamente neste mês de abril. Os pagamentos serão realizados seguindo a ordem do Número de Identificação Social (NIS) dos aprovados.
Veja o calendário de junho:
- 17 de junho: NIS final 1
- 20 de junho: NIS final 2
- 21 de junho: NIS final 3
- 22 de junho: NIS final 4
- 23 de junho: NIS final 5
- 24 de junho: NIS final 6
- 27 de junho: NIS final 7
- 28 de junho: NIS final 8
- 29 de junho: NIS final 9
- 30 de junho: NIS final 0
