O Governo Federal utiliza o Cadastro Único (CadÚnico) para contemplar famílias de baixa renda em suas políticas públicas. O instrumento é responsável por coletar os dados de todos os núcleos familiares do país, inclusive, os que estão em situação de pobreza e extrema pobreza.
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Todavia, estar cadastro no CadÚnico não significa a entrada automática nos programas sociais do Governo. Porém, o registro é utilizado como pré-requisito de concessão em programas como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
- Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);
- Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que moram sozinhas, nomeadas famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua, sozinhas ou com a família.
Como fazer a inscrição no CadÚnico?
O cadastro normalmente é realizado de forma presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Bolsa Família. Em síntese, o atendente realiza uma entrevista com o responsável familiar, que deverá apresentar alguns documentos que comprove sua condição.
Vale ressaltar que o responsável pela família deve ter no mínimo 16 anos, possuir CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Neste sentido, será necessário estar com o seu CPF ou título de eleitor em mãos e ceder pelo menos um dos documentos citados abaixo de cada membro da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Como é feita a entrevista de cadastramento do CadÚnico?
Esta é uma das etapas mais importantes do processo, o entrevistador social fará algumas perguntas referentes a vários aspectos da realidade da família, como:
- Quem são os membros da família;
- Características do domicílio;
- Despesas;
- Presença de membro com deficiência na família;
- Grau de escolaridade dos integrantes;
- Características de trabalho e remuneração dos integrantes da família; e
- Se a família é indígena ou quilombola.
Atualização de dados
Com a realização da inscrição no CadÚnico, a família obrigatoriamente deve atualizar os seus dados a cada dois anos. Porém, em casos alterações, como mudança de endereço da residência, por exemplo, a informação deve ser repassada.
Neste caso, o próprio cidadão deve procurar um CRAS ou posto do Cadastro Único e atualizar os seus dados. Vale ressaltar que o Governo realiza uma revisão cadastral todos os anos e, caso as informações não sejam atualizados em um prazo de 4 anos, o registro pode ser excluído do sistema.
Consulta de dados
A família que desejar acompanhar a sua inscrição no sistema, pode acessar o aplicativo Meu CadÚnico. Ele permite que o cidadão fique ciente se há ou não dados desatualizados, bem como se precisa de uma nova atualização. Além disso, é possível conferir se os dados estão em algum processo de averiguação.
Sendo assim, o Governo Federal recomenda que a atualização seja contínua e realizada sempre que houver alguma alteração nos dados informados no momento do cadastramento, como:
- Composição familiar, por nascimento, morte ou saída de alguém da casa;
- Endereço;
- Renda;
- Documentação do responsável familiar, ou
- Mudança de escola das crianças e adolescentes.
Contudo, vale ressaltar que devido a pandemia decorrente da Covid-19, a coleta de dados para inclusão ou atualização do CadÚnico pode ser realizada pelo telefone, canais digitais ou, caso necessário, presencialmente
