Na noite da última segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o plano nacional de orçamento para o ano de 2024. Trata-se do documento que lista todas as previsões de gastos do governo federal até o final do ano. Entre os temas que estão no pauta, está o Auxílio-gás nacional.
Este é o benefício social que faz pagamentos em dinheiro a famílias em situação de vulnerabilidade social. Dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome indicam que pouco mais de 5,5 milhões de brasileiros estão aptos ao recebimento do projeto.
Auxílio-gás no orçamento
No caso específico do Auxílio-gás nacional, há um problema neste orçamento. Ainda no final do ano passado, a maioria dos parlamentares decidiu realizar um corte na verba do projeto social. Algo em torno de R$ 138 milhões foi retirado do benefício, e realocado para as chamadas emendas parlamentares.
É justamente neste sentido que o governo federal quer enviar em breve um novo projeto de lei fazendo uma nova realocação. A ideia agora é pegar este dinheiro de volta e aplicá-lo mais uma vez no Auxílio-gás nacional. Ao menos é o que dizem as informações de bastidores.
A definição do valor
Quando foi criado, ainda em dezembro de 2021, o Auxílio-gás nacional passou a fazer pagamentos correspondentes a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 quilos. Imagine, por exemplo, que a média do preço do botijão seja de R$ 100 no Brasil. Neste caso, o cidadão teria o direito de ganhar R$ 50.
Isso mudou ainda em 2022. Naquela ocasião, o Congresso Nacional decidiu elevar este patamar, e passou a definir que o Auxílio-gás nacional deveria corresponder a 100% do preço médio nacional do botijão de gás. Assim, se o preço médio for de R$ 100, o valor do benefício deveria ser de R$ 100.
O que muda após orçamento
Agora, considerando o novo corte no orçamento, o Auxílio-gás nacional poderia voltar a ser pago a partir de uma base que corresponde a 50% do preço médio nacional. E é justamente este ponto que o governo federal busca alterar junto ao Congresso Nacional mais uma vez.
Caso o projeto de recomposição enviado por Lula seja aprovado, o Auxílio-gás nacional seguiria pagando 100% do preço médio nacional do botijão de gás, assim como aconteceu durante boa parte de 2022, e todo o ano de 2023.
Risco de bloqueio no Auxílio-gás
Este não é o único ponto que preocupa os cidadãos que fazem parte do Auxílio-gás nacional. Dentro do Palácio do Planalto, há quem tema que o programa possa passar por bloqueios de orçamento no decorrer deste ano de 2024.
Ainda é cedo, no entanto, para saber se programas como Auxílio-gás nacional estão, de fato, em risco. No ano passado um contingenciamento também foi realizado, e naquela ocasião, o Ministério conseguiu remanejar recursos de outras áreas para seguir com as liberações do programa social. É possível, portanto, que uma manobra parecida seja usada este ano.
Mudanças nas regras de entrada do Auxílio-gás
O governo federal, aliás, já confirmou que algumas regras de entrada serão alteradas no Auxílio-gás nacional para este ano de 2024. Mas antes de mais nada, é importante entender quais são as atuais normas de seleção.
Hoje, para ter direito ao Auxílio-gás nacional, o cidadão precisa cumprir uma série de requisitos como:
- Ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico;
- Residir com ao menos um integrante que faça parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ter uma renda per capita de até meio salário mínimo.
Este último ponto é o que nos interessa neste artigo. No ano passado, o salário mínimo pago era de R$ 1.320. Isso quer dizer que o cidadão interessado em entrar no Auxílio-gás nacional não podiam ter uma renda per capita maior do que R$ 660.
Contudo, o salário mínimo para o ano de 2024 foi alterado. De acordo com as regras do governo, o piso foi elevado de R$ 1.320 para R$ 1.412. Com este novo valor confirmado, a renda per capita de corte para o Auxílio-gás nacional passou para R$ 706.
