O auxílio emergencial para artistas, como é conhecida a Lei Aldir Blanc, irá continuar em 2021. A utilização dos recursos foi prorrogada para este ano em medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada no Diário Oficial da União.
Com isso, a liquidação e pagamento ficam autorizadas este ano. Os recursos da Lei Aldir Blanc que foram empenhados podem ser pagos pelo ente responsável. Os secretários de cultura de cada cidade e estado brasileiro devem empregar os valores ainda não utilizados para auxiliar o setor cultural durante esse ano. Anteriormente, a lei exigia que as ações e projetos do auxílio emergencial para artistas fossem executados até o fim de 2020.
“A prorrogação do uso dos recursos da Lei pra 2021 é necessária para dar mais tranquilidade e tempo aos secretários estaduais e municipais de Cultura de repassarem os recursos e usarem os saldos ainda existentes em outras ações”, disse Mário Frias, secretário Especial da Cultura.
De acordo com a Medida Provisória que foi publicada, “o ente responsável deverá publicar, preferencialmente em seu sítio eletrônico, no formato de dados abertos, as informações sobre os recursos que tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar, com identificação do beneficiário e do valor a ser executado em 2021”.
“Orientamos os gestores que empenhem com urgência os recursos, para que eles possam ser utilizados em 2021. E, aos trabalhadores da cultura, fiquem atentos aos editais da Lei Aldir Blanc em seus estados e municípios”, continuou o secretário.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, pesquisa mostrou que 65% dos entes federativos ainda não haviam começado a liquidar o dinheiro recebido e empenhado na Lei Aldir Blanc. Com a Medida Provisória, não haverá aumento de gastos, e sim manutenção do apoio e continuidade do programa que foi criado para socorrer o setor durante a pandemia do novo coronavírus.
