No último mês de janeiro, o Governo Federal liberou o pagamento de um retroativo do Auxílio Emergencial para os pais solteiros. De acordo com as informações oficiais, pouco mais de 800 mil homens receberam até R$ 3 mil em uma cota única ainda referente aos repasses do benefício no ano de 2020.
Alguns meses depois deste pagamento, algumas mulheres querem saber se elas também poderão receber o saldo. De acordo com o Ministério da Cidadania, a resposta é não. As liberações do retroativo do Auxílio Emergencial aconteceu apenas para atender uma demanda esquecida para os homens.
No momento da aprovação do Auxílio Emergencial em 2020, o Congresso Nacional decidiu que pais e mães solo deveriam receber o valor do benefício de maneira dobrada. Assim, os cidadãos poderiam pegar R$ 1,2 mil por mês, e não R$ 600, como aconteceria para a maioria das pessoas.
Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu vetar uma parte dessa lei assim que ela chegou em seu gabinete. Ele optou por deixar o pagamento dobrado apenas para as mães solteiras. Com a decisão, os pais solteiros tiveram que ganhar R$ 600 e não R$ 1,2 mil por mês naqueles primeiros pagamentos.
Em 2021, bem depois dessas liberações iniciais, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro. Assim, aqueles homens que ganhavam apenas R$ 600 por mês, passaram a ter o direito de ganhar a diferença. Foi justamente por isso que agora eles, e apenas eles, puderam pegar o retroativo.
Por que as mulheres não puderam também?
O Ministério da Cidadania explica que o mesmo não aconteceu com as mulheres, justamente porque as mães solteiras já tinham recebido os R$ 1,2 mil por mês. Então, ao menos enquanto grupo, elas não foram prejudicadas.
Existem casos isolados de mães que se consideram solteiras e que não receberam os R$ 1,2 mil por mês. Mas as situações são individuais. Não há, portanto, motivo para que o Governo pague o retroativo para todas elas mais uma vez.
A mãe que se sentir lesada de alguma forma, pode procurar ajuda dentro de uma Vara de Justiça Federal ou mesmo de uma sede da Defensoria Pública da União (DPU). Ela poderá entrar com um procedimento contra o poder executivo para tentar reaver a quantia. Mas mais uma vez: esse é um procedimento individual.
Auxílio Emergencial
O Governo Federal iniciou os pagamentos do seu Auxílio Emergencial ainda no início da pandemia do novo coronavírus no Brasil. O primeiro repasse aconteceu no mês de abril de 2020. Ao todo, pouco menos de 70 milhões receberam ao menos uma parcela do benefício.
O Auxílio Emergencial chegou oficialmente ao fim ainda no último mês de outubro do ano passado. Em seu lugar, o Governo seguiu apenas com os pagamentos do Auxílio Brasil, programa que também substituiu o antigo Bolsa Família.
Hoje, o Auxílio Brasil atende pouco mais de 18 milhões de pessoas. Os valores dos pagamentos, de acordo com o Ministério da Cidadania, variam a depender do cidadão. Mas a base mínima de liberações é de R$ 400 por usuário.
