De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), há indícios de irregularidade no pagamento do auxílio emergencial de mais de 620 mil beneficiários. Se confirmado, esse número de auxílios pagos indevidamente somam mais de R$ 1 bilhão.
Entre os beneficiários com indícios de terem recebido o auxílio indevidamente estão servidores públicos, brasileiros com renda acima do limite para cumprir o requisito e até pessoas listadas como mortas. O auxílio foi criado para ajudar trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados após a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Ainda, o Tribunal de Contas da União percebeu o pagamento do auxílio a quem recebe seguro-desemprego e auxílio-reclusão. Desempregados só têm direito ao auxílio se não recebem o seguro-desemprego. Do total, 38% de possíveis pagamentos indevidos foram feitos para empresários que não são microempreendedores individuais (MEI). Ao todo, 235 mil empresário receberam o auxílio de R$ 600, de acordo com o TCU.
Para chegar aos números, o TCU cruzou dados dos beneficiários com os banco de dados do INSS e da Receita Federal. Essas informações foram divulgadas semana passada, no Relatório de Acompanhamento de Dados Relacionados às Ações de Combate à Covid-19.
O governo brasileiro terá 15 dias para apresentar medidas para reduzir o índice de pagamentos indevidos. Segundo o Ministério da Cidadania, antes do relatório do TCU cerca de 400 mil até então beneficiários foram bloqueados do programa. Dos 400 mil, 61 mil eram funcionários públicos e mais de 2 mil eram presidiários.
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