“Eu nunca recebi parcela de R$ 1,2 mil no Auxílio Emergencial. Como faço para pegar retroativo?”. A pergunta em destaque é de Rosa Maria da Conceição , de 42 anos de idade. Assim como ela, outras mulheres que se dizem mãe solo garantem que também teriam direito ao retroativo do benefício, mas não receberam nada.
Ainda no último mês de janeiro, o Governo Federal liberou os pagamentos do retroativo do Auxílio Emergencial para pouco mais de 800 mil indivíduos. Em comum: todas as pessoas eram homens. São pais solteiros que receberam R$ 600 por mês nos primeiros repasses do programa ainda em 2020. Agora, eles ganharam o direito de pegar a diferença.
O Governo Federal teve que pagar o adicional para esse público por causa de uma decisão do Congresso Nacional. Ainda em junho de 2021, os parlamentares derrubaram um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que impedia os pagamentos dobrados para este público. Com a derrubada, o Planalto teve que pagar a diferença.
De acordo com informações do Ministério da Cidadania, que é a pasta responsável pelos pagamentos, não há mais nenhum tipo de previsão de repasse de retroativo para nenhum público. Nem para as mulheres e nem mesmo para os homens. As diretrizes do Governo apontam que a última liberação foi mesmo a de janeiro.
O poder executivo argumenta que não pode anunciar novos repasses por um motivo simples: no início dos pagamentos do Auxílio Emergencial, ainda em 2020, as mães solteiras já receberam R$ 1,2 mil por mês. Dessa forma, não faria sentido que elas voltassem a receber o montante.
Mães solteiras
As mães solteiras que não receberam R$ 1,2 mil por mês em 2020 precisam entender primeiramente que o problema delas não foi causado por uma questão de grupo. Isso porque o Governo Federal fez os pagamentos dobrados para esse grupo.
Estamos falando, portanto, de um problema de caráter individual. Dessa forma, é uma questão que atingiu apenas a sua conta específica. Por isso, é pouco provável que o Governo anuncie mais uma nova leva do retroativo.
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De qualquer forma, isso não quer dizer que não existam saídas para esta situação. A mulher solteira que afirma não ter recebido o valor dobrado pode recorrer à justiça. Há algumas maneiras de se fazer uma contestação.
Recurso do Auxílio Emergencial
Do ponto de vista do Governo Federal, não há mais nenhuma análise de recurso relacionado ao Auxílio Emergencial. Da mesma forma, não é possível mais fazer contestações para o poder executivo
Porém, uma mãe solo que não recebeu R$ 1,2 mil por mês, pode pedir ajuda em uma sede da Defensoria Pública da União (DPU) na sua cidade. Outra dica, é procurar o site da Vara de Justiça Federal da sua região.
Nos dois casos, vale lembrar não é necessário gastar nenhum valor. Os próprios agentes poderão prestar os serviços para o cidadão de maneira gratuita.
O Auxílio Emergencial chegou oficialmente ao fim no final do último mês de outubro de 2021.
