Auxílio Emergencial: Como contestar o benefício que foi cancelado?
O Ministério da Cidadania em conjunto com a Dataprev realiza revisões mensais no Auxílio Emergencial 2021. Desta forma, beneficiários do Cadastro Único e do público em geral que tiveram o auxílio cancelado no último mês, podem realizar a contestação por meio eletrônico.
Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, para receber o Auxílio Emergencial 2021, o cidadão deve cumprir todos os requisitos previstos na Medida Provisória nº 1.039/2021. Além disso, as regras do benefício também devem ser cumpridas.
A contestação pode ser feita até dia 22 de junho. Ademais, deverá ser realizada exclusivamente por meio do site criado pelo Governo Federal para a consulta do benefício. Ao acessar o site basta clicar no botão “Contestar análise”. A partir daí, o cidadão precisa confirmar o desejo de apresentar a contestação. Desta forma, uma nova análise será realizada pela Dataprev.
O objetivo desta nova análise realizada pela Dataprev, é de verificar com um novo processamento, dados mais recentes dos indivíduos. Além disso, é importante frisar que em 2021 não foram abertas novas inscrições para o auxílio. Portanto, só foram reavaliados os beneficiários já aprovados no Auxílio Emergencial do ano anterior.
Veja quais pessoas possuem o direito de contestar o cancelamento
De acordo com o Ministério da Cidadania, existem dois tipos de inelegibilidade. Sendo elas a passível de recursos e a inelegibilidade definitiva, ou seja, a última não é possível realizar a contestação.
Entende-se como inelegibilidade definitiva e que, portanto, não pode ser contestada, situações que não podem se alterar. Um exemplo disso é quando o cidadão teve o Auxílio Emergencial negado por possuir rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018. Além disso, também não poderão ser contestadas situações onde não existem bases de dados mais recentes para uma reanálise pela Dataprev.
Quando a inelegibilidade é passível de recursos, o beneficiário deve contestar o indeferimento no prazo de até dez dias a partir da divulgação dos resultados da análise. Sendo assim, os indivíduos que contestaram serão analisados novamente pela Dataprev no mês seguinte.
Novas regras do Auxílio Emergencial
Com um número de beneficiários bastante inferior ao ano anterior, o Auxílio Emergencial 2021 possui novas regras. De acordo com o Governo Federal, para garantir que o benefício chegue ao público alvo em situação de vulnerabilidade econômica, foram implementados novos mecanismos de cruzamento de dados.
O auxílio somente deverá ser pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos. Além disso, a renda per capita deve ser inferior a meio salário mínimo. Aos beneficiários do Bolsa Família, segue em vigor a regra do recebimento do valor mais vantajoso para o lar, seja este o Auxílio Emergencial ou o Bolsa Família.
Os indivíduos que recebem o auxílio possuem até 120 dias para sacar ou movimentar o dinheiro. De outra forma, os valores são devolvidos ao Governo Federal. Esse prazo é analisado após o depósito de cada parcela no aplicativo da Caixa.
Além disso, o Auxílio Emergencial 2021 foi limitado a um único beneficiário por família. De acordo com o Ministério da Cidadania, a preferência para o recebimento do benefício quando houver mais de um indivíduo apto a receber o auxílio, é de mulheres provedoras de família monoparental.