O Ministério da Cidadania em conjunto com a Dataprev realiza revisões mensais no Auxílio Emergencial 2021. Desta forma, beneficiários do Cadastro Único e do público em geral que tiveram o auxílio cancelado no último mês, podem realizar a contestação por meio eletrônico.
Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, para receber o Auxílio Emergencial 2021, o cidadão deve cumprir todos os requisitos previstos na Medida Provisória nº 1.039/2021. Além disso, as regras do benefício também devem ser cumpridas.
A contestação pode ser feita até dia 22 de junho. Ademais, deverá ser realizada exclusivamente por meio do site criado pelo Governo Federal para a consulta do benefício. Ao acessar o site basta clicar no botão “Contestar análise”. A partir daí, o cidadão precisa confirmar o desejo de apresentar a contestação. Desta forma, uma nova análise será realizada pela Dataprev.
O objetivo desta nova análise realizada pela Dataprev, é de verificar com um novo processamento, dados mais recentes dos indivíduos. Além disso, é importante frisar que em 2021 não foram abertas novas inscrições para o auxílio. Portanto, só foram reavaliados os beneficiários já aprovados no Auxílio Emergencial do ano anterior.
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De acordo com o Ministério da Cidadania, existem dois tipos de inelegibilidade. Sendo elas a passível de recursos e a inelegibilidade definitiva, ou seja, a última não é possível realizar a contestação.
Entende-se como inelegibilidade definitiva e que, portanto, não pode ser contestada, situações que não podem se alterar. Um exemplo disso é quando o cidadão teve o Auxílio Emergencial negado por possuir rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018. Além disso, também não poderão ser contestadas situações onde não existem bases de dados mais recentes para uma reanálise pela Dataprev.
Quando a inelegibilidade é passível de recursos, o beneficiário deve contestar o indeferimento no prazo de até dez dias a partir da divulgação dos resultados da análise. Sendo assim, os indivíduos que contestaram serão analisados novamente pela Dataprev no mês seguinte.
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Novas regras do Auxílio Emergencial
Com um número de beneficiários bastante inferior ao ano anterior, o Auxílio Emergencial 2021 possui novas regras. De acordo com o Governo Federal, para garantir que o benefício chegue ao público alvo em situação de vulnerabilidade econômica, foram implementados novos mecanismos de cruzamento de dados.
O auxílio somente deverá ser pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos. Além disso, a renda per capita deve ser inferior a meio salário mínimo. Aos beneficiários do Bolsa Família, segue em vigor a regra do recebimento do valor mais vantajoso para o lar, seja este o Auxílio Emergencial ou o Bolsa Família.
Os indivíduos que recebem o auxílio possuem até 120 dias para sacar ou movimentar o dinheiro. De outra forma, os valores são devolvidos ao Governo Federal. Esse prazo é analisado após o depósito de cada parcela no aplicativo da Caixa.
Além disso, o Auxílio Emergencial 2021 foi limitado a um único beneficiário por família. De acordo com o Ministério da Cidadania, a preferência para o recebimento do benefício quando houver mais de um indivíduo apto a receber o auxílio, é de mulheres provedoras de família monoparental.
