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Trabalhou entre 1999 e 2013? FGTS tem revisão estendida

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a ação que permitiria a revisão dos saldos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da pauta do julgamento. O julgamento da ação foi adiado por tempo indeterminado e sem mais justificativas dos ministros.

Com o julgamento favorável, os valores depositados entre os anos de 1999 a 2013 nas contas do fundo dos trabalhadores poderiam ser corrigidos, com a substituição Taxa Referencial (TR), que está abaixo da inflação desde que foi aderida, 1999.

Por esse motivo, os trabalhadores que exerceram atividade laboral em regime CLT entre os anos de 1999 e 2013 estão com seus rendimentos incorretos, visto que a base monetária, TR, está desatualizada, trazendo prejuízo a esses cidadãos.

De acordo com informações do levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), considerando a TR para a correção do FGTS ao invés do Índice de Preços Nacional ao Consumidor (INPC), o valor perdido acumulado desde janeiro de 1999 pode chegar a R$ 538 bilhões.

Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Caso a correção seja aprovada pelo STF, os trabalhadores que solicitaram a revisão monetária judicialmente receberão os valores de direito reajustados.

O FGTS é uma espécie de conta poupança criada para ajudar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Portanto, a cada contratação, uma conta do fundo deve ser aberta em nome do trabalhador. Nela, o empregador deverá depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do funcionário.

Como solicitar a revisão do FGTS?

A solicitação da revisão do FGTS se trata de uma ação na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal, responsável pelo fundo. Essas ações, obviamente, devem ser ajuizadas com a orientação de um advogado especializado na área, podendo ser coletivas ou individuais.

Na prática, os trabalhadores deverão apresentar os seguintes documentos para a solicitação:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de endereço;
  • Extrato do FGTS.
20 Comentários
  1. Luiz Lopes de Souza Diz

    Brasileiros como que estar corte do STF só julgar políticos corruptos e dar todas as sentenças a favor do politico ,, e quando é uma ação a favor de um trabalhador , eles engavetar e diz que não tem prioridade ,,, Onde iremos parar neste país ,, onde pobre trabalhador não tem prioridade nesta corte ,,Deus tem que pensar as mãos sobre eles para saberem que todos nós somos iguais.

  2. Peterson de Araújo Diz

    Fiquei desempregado a 4 meses, como faço pra receber auxílio emergencial

  3. Maria Das Graças Santos Pereira Diz

    Eu trabalhei desde 1985 até 2016 pela prefeitura na Bahia nunca tive direito a FGTS , gostaria de saber porque? Hoje sou aposentada e nunca recebi nada deve ter alguma coisa errada . Por favor me dê a resposta pois até hoje não consigo entender.Obrigada

  4. Gil Andrade Diz

    O governo deveria fazer a revisão já que ela existe e fazer o depósito nas contas como hoje é feito, para que justiça que é só mas papel e tempo de espera , vamos unir tudo , pis todos os direitos que são do POVO BRASILEIRO para que tanta borrigracia se é direito do POVO deposita em conta . Facilitem!!! Obrigado

  5. Fatima de Paula Dias Diz

    Eu trabalhei de carteira assinada nestas datas já aposentei por tempo e por idade ainda tenho direito a essa revisão do FGTS

  6. Rosely Franco Diz

    Boa noite! Eu tenho um FGTS de 1988, nunca recebi, perdi minha carteira profissional, em 2012 necessitei desse fundo quando saí do meu emprego, fui na caixa da minha cidade, não acharam nada, busquei no antigo Banesba, hoje Santander onde recebia meus pagamentos, lá encontraram os meus dados do Fundo de Garantia, fiquei feliz fui na caixa, eles disseram que eu já havia sacado, constava no sistema. Alguém sacou em meu nome, sempre fiquei frustrada por causa desse FGTS, no fim de 2015 insisti noutra cidade, disseram que havia completado trinta anos que eu não poderia mais sacar, ficou como fundo perdido para o governo. Será que posso receber esse fundo hoje, já que estão liberando o FGTS?
    Ficarei muita grata se puder me responder.

  7. pedro Diz

    muito bom seu site gostei muito do seu conteúdo.Vou passar mais vezes para ver as atualizações.abraço para vcs.

  8. GERALDO MARINHO GOMES Diz

    Politicos bando de vagabundos quer roubar tudo dos trabalhadores o fgts é dinheiro nosso tirado do nosso salario eles prende o dinheiro para ganhar juros nas nossas costas bando de vagabundos estou com 57 anos e foi o pior presidente quê vi gavernar nosso pais corrupto vagabundo sem palavra covarde com os trabalhadores acabou com o direito trabalhista (((vagabundo)))

  9. Fabiana Diz

    Quem já retirou o FGTS pode dar entrada na revisão???

  10. Carlos Oliveira da Silva Diz

    Seria bom mesmo assim era uma dinheiro a mais

  11. francisco marques Diz

    Ola boa tarde mas e preciso entrar na justiça para rever o que e nosso por direito fgts
    sao todos safados querem o que e nosso por direito nao seria mais facil a caixa liberar este montante para os trabalhadores em vez de entra com processo na justiça
    trabalhei desde 1981 A 2014 registrado e tenho o direito de uma bolada sem contar com as contribuiçao do inss que contribui e nao consigo mem o direito de afastamento por doença lombar coluna osso gasto e bico de papagaio e uma vergonha este nosso Pais chamado Brasil com tranto para receber e vivendo com 92,00 do bolça familia

  12. João Dalberto Franco Diz

    Cambada de vagabundos só sabem dizer, entrar na justiça com advogados boa parte do teu dinheiro você deixa pro advogado. Seus políticos dos inferno o trabalhador tem que ir na Caixa e receber o que é seu. Dei entrada na aposentadoria deu indeferido, entrei na justiça com advogado 30 minutos de audiência causa ganha R$ 48.900,00 pro advogado. Trabalhador tá no meio de bandidos.

  13. Eliete Silva de Oliveira Diz

    E os que não puderem pagar um advogado e não moram perto de uma defensoria pública
    Pk não colocam pra receber no cartão cidadão

    1. Marcel Diz

      Baixe o aplicativo LOIT FGTS e siga as orientações.

  14. Luiz lima Diz

    Se fas necessário a correção do FGTS

  15. Fernando Antônio do Nascimento Diz

    Gostaria de saber mais informações sobre o FGTS

  16. Luiz Diz

    O supremo tribunal federal e todos um banho de filhos da puta, só tem safados eles não vão tirar deles para nós trabalhadores, temos que fazer este canalhas se fuder

  17. Maria Dilma de Araújo Diz

    Fui professora desde de 1979 até 2010
    Me aposentei em agosto de 2010
    Eu recebi do FGTS de 10 reais e assim foi meu dilema.

  18. Roseli da Silva sanches Diz

    Sera que eu tenho direito a uma revisão do meu FGTS

  19. Rafael Alves. Diz

    Essa revisão do FGTS será muito bom, para ajudar nessa situação que a gente vem passando, com todo esse desemprego, seria muito bom espero que isso aconteça, mais que seja rápido, e não os meus netos receberem o meu dinheiro.

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