O auxílio emergencial 2021 pode avançar na semana que vem, isso porque a proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial pode ser votada na quarta-feira. Para que isso aconteça, deve haver acordo entre os parlamentares foi o que defendeu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC Emergencial é o primeiro passo para que auxílio emergencial 2021 seja possível. Por meio dela, o governo poderá desembolsar os valores para o pagamento, sem infringir a lei de responsabilidade fiscal. O texto prevê a clausula de calamidade pública.
A PEC também estabelece medidas para contenção de despesas públicas e torna possível o auxílio emergencial e foi aprovada no Senado no dia 04 de março. Na primeira votação, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14.
Agora o texto deve ser aprovado na Câmara. Se aprovado, o texto será publicado e fará parte da constituição.
PEC Emergencial: votação na quarta-feira
Lira defendeu que não seria justo aprovar o texto até o final desta semana, uma vez que acredita que as bancadas devem discutir o mérito.
“O Senado levou um tempo maior. Os deputados e deputadas tendo conhecimento do texto, pelo menos, dá para as lideranças e os partidos se posicionarem com relação ao mérito a partir da terça-feira, que é o que eu penso sugerir aqui no colégio de líderes”, afirmou Lira.
Lira também argumentou que a maioria dos líderes na Câmara concorda em abreviar o processo de tramitação do texto e não enviar a PEC para as comissões. Em outras palavras, o texto seguiria direito para o plenário, dispensando o debate da matéria nas respectivas comissões.
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Mas a ideia não é unanime, pelo contrário, partido de oposição já se pronunciaram contra esta tramitação reduzida.
“Todo o dia para discussão e talvez a votação da admissibilidade, (e do mérito em) primeiro e segundo turno na quarta-feira, numa possibilidade mínima de acordo do plenário”, disse o presidente da Câmara.
Auxílio 2021: o que já está decidido?
Mesmo com a aprovação da PEC, as condições, número de parcelas e valores ainda são uma incógnita. Na verdade, há possibilidade que podem ser conferidas aqui. Mas na lei, de fato, não há especificações. Mas o que se sabe é que de fato o auxílio 2021 se tornará realidade.
Com o texto aprovado, porém, o valor a mais liberado fora da lei de responsabilidade fiscal é R$ 44 bilhões, especificamente para bancar o auxílio 2021. A medida é uma complementação feita pelo relator da PEC no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC).
O valor não é uma estimativa de valores que custarão o programa, mas sim um teto.
