O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que ficam incapacitados de trabalhar, seja por acidente de trabalho ou por doença, por mais de 15 dias consecutivos. Tradicionalmente, para ter acesso a esses recursos o trabalhador deve comprovar a incapacidade através de um exame médico, passando por uma perícia.
No entanto, este processo não é mais necessário em todos os casos, sendo que existe a possibilidade do segurado conseguir o auxílio-doença através do aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de exame médico e perícia.
Essa mudança nas regras do INSS ocorreu segundo uma portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de setembro, pelo próprio instituto e o Ministério da Previdência Social. De acordo com o documento, o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) com natureza acidentária, ligado ao trabalho, pode ser concedido por meio da análise de documentos enviados pelo próprio segurado no aplicativo Meu INSS, em um novo sistema chamado de Atestmed.
Esses documentos que devem ser enviados pelo segurado consistem em um atestado médico, que deve comprovar a necessidade de se afastar do trabalho, e um documento chamado de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Essa nova medida do INSS é mais uma tentativa de diminuir a fila de perícias médicas, que atualmente se encontra em 1,1 milhão de segurados.
Fila do INSS
A fila de espera para pedidos de benefícios do INSS está muito grande, fazendo com que o governo criasse o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) em julho deste ano. O objetivo deste programa é de reduzir o tempo de análise dos pedidos na fase administrativa, o que é feito através do pagamento de um bônus de produtividade aos servidores do instituto. Esse programa tem a previsão de durar 9 meses, podendo ser prorrogado por mais 3.
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Com isso, a fila de espera do INSS até diminuiu, mas ainda é muito grande, com milhões de segurados esperando meses por uma resposta. No total, quase 1,4 milhão de pessoas estão na fila de espera para pedidos de benefícios, mesmo com o pacote de medidas lançado pelo governo.
Essa medida de bônus de produtividade já foi adotada em 2019 como uma tentativa de reduzir a fila de espera do INSS. Com o crescimento da fila neste ano, o governo federal decidiu adotar o bônus novamente.
Calendário de pagamentos
O INSS inicia hoje (2) os pagamentos dos benefícios referentes a setembro para as pessoas que recebem mais de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320. Os pagamentos se estendem até o dia 6 de outubro.
Como de costume, a ordem dos pagamentos é feita de acordo com o final do número do cartão de benefício do segurado do INSS. É importante lembrar que, para este critério de número final, não se leva em consideração o dígito verificador, que se encontra após o traço.
Em outras palavras, o número final do cartão de benefício do INSS é aquele anterior ao traço. Confira a seguir o calendário de pagamentos do INSS referente ao mês de setembro:
- Finais 1 e 6- 2 de outubro;
- Finais 2 e 7- 3 de outubro;
- Finais 3 e 8- 4 de outubro;
- Finais 4 e 9- 5 de outubro;
- Finais 5 e 0- 6 de outubro.
Lembrando que este calendário é referente aos pagamentos de benefícios dos segurados do INSS que recebem mais de um salário mínimo.
