O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nem começou de fato, mas a relação com o Congresso Nacional já está turbulenta. Depois de ser aprovada com certa facilidade no Senado Federal, a PEC que libera o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 está emperrada na Câmara dos Deputados há quase duas semanas.
Oficialmente, o governo eleito tem até a próxima quinta-feira (22) para aprovar o documento. Afinal de contas, o ano legislativo não deverá seguir depois desta data. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) vem dizendo que poderá aprovar a PEC na terça-feira (20), e o plano de orçamento na quarta-feira (21).
Contudo, este esquema é visto como arriscado por boa parte dos parlamentares. Alguns deles afirmam que existe uma clara chance de não aprovação do documento. A possibilidade é tão grande que a equipe do presidente eleito já começa a traçar uma estratégia para tentar manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 mesmo sem a PEC.
Duas saídas são analisadas. A primeira delas é a abertura de um crédito extraordinário fora do teto de gastos. Este movimento poderia ser realizado por meio da assinatura de uma Medida Provisória (MP) em janeiro pelo presidente eleito. Este documento teria força de lei no momento da assinatura e não precisaria do apoio do Congresso Nacional em um primeiro momento.
A outra saída é pedir ajuda ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na Suprema Corte, há uma decisão do ministro Gilmar Mendes que obriga o Governo Federal a pagar uma renda básica universal. A avaliação interna é de que Lula poderia se basear nesta decisão para usar recursos fora do teto de gastos para manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600.
O que diz a PEC?
Da maneira como está desenhada agora, a PEC da Transição indica a liberação de R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos para a manutenção do valor do Auxílio Brasil, bem como a criação de um adicional por filhos menores de seis anos de idade.
Não é apenas isto. O documento também indica que o novo governo poderia usar até R$ 23 bilhões do excedente da arrecadação para bancar obras públicas pelo país. Ao todo, considerando o montante que Lula já teria disponível no orçamento original, o novo governo poderia dispor de mais de R$ 200 bilhões ao menos nos anos de 2023 e de 2024.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) criticam justamente este valor e pedem a redução do montante. Além disso, eles também querem reduzir o tempo de duração da PEC de dois para apenas um ano.
Auxílio Brasil de R$ 600
Originalmente, o Auxílio Brasil faz pagamentos mínimos de R$ 400 por família. Contudo, em julho deste ano, o Governo Federal conseguiu aprovar no Congresso Nacional a PEC dos Benefícios, que liberou dinheiro fora do teto de gastos para o governo Bolsonaro.
Com este novo montante em mãos, Bolsonaro conseguiu pagar um adicional extraordinário de R$ 200 por família este ano. Assim, os cidadãos que recebiam R$ 400 por mês, passaram a receber R$ 600. Esta medida tem validade de apenas seis meses, o que significa que ela vai chegar ao fim em dezembro. Para seguir neste formato, o novo governo vai precisar encontrar uma nova solução.
