Transição acusa Bolsonaro de negar cestas básicas para indígenas

Nesta semana, todos os grupos temáticos da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregaram os seus relatórios sobre a situação do país. O grupo que responde pela área de Desenvolvimento Social acusou o governo Bolsonaro de negar cestas básicas a indígenas em situação de vulnerabilidade.

“O orçamento da Ação nº 2.792 (Cestas Básicas) vêm sendo composto basicamente por créditos extraordinários, e há sistemático descumprimento de decisões judiciais de fornecimento de cestas para famílias indígenas e quilombolas”, diz o grupo de transição em documento entregue ao presidente eleito.

O documento em questão foi obtido e divulgado pelo site Metrópoles. Nele, os integrantes dizem ainda que o governo Bolsonaro não teria tomado medidas orçamentárias este ano para manter o projeto de entrega de cestas básicas nos primeiros meses de 2023.

“O orçamento previsto para 2023 no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] enviado ao Congresso, R$ 18,3 milhões, é insuficiente para fazer frente às demandas acumuladas para fornecimento de cestas para famílias em situação de insegurança alimentar e em emergência, e o Ministério [da Cidadania] não executará neste ano os quase R$ 150 milhões ainda disponíveis na Ação nº 2.792″, segue o grupo.

Ao menos até a publicação deste artigo, o Governo Federal ainda não tinha se manifestado sobre as críticas feitas por este grupo de transição. Sobre a situação das cestas básicas, o governo atual vem publicando uma série de matérias em seu site oficial mostrando a entrega dos alimentos para esta parcela específica da sociedade.

Auxílio Brasil

O grupo de transição na área do Desenvolvimento Social também entregou propostas sobre o Auxílio Brasil. Segundo esta equipe, o programa precisa começar a ser redesenhado já a partir de janeiro de 2023.

Eles também indicam que mesmo que o programa mude de nome e passe a se chamar Bolsa Família mais uma vez, o patamar mínimo de R$ 600 deve ser mantido. Além deste saldo, eles indicam a criação do adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos.

Estes pontos já estão em discussão no Congresso Nacional. A PEC que estabelece a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 e cria um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos já passou pelo crivo do Senado Federal, e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O consignado

Sobre o consignado do Auxílio Brasil, o grupo de transição na área do Desenvolvimento Social aconselhou Lula a cancelar o crédito. Outra opção também dada pela equipe é seguir com as liberações, mas com juros menores. O Ministério da Cidadania atual estabelece que esta taxa é de 3,5% ao mês, no máximo.

“As pessoas que tomam o crédito consignado terão a sua renda familiar comprometida, quer permaneçam no programa de transferência de renda, quer não, mesmo que saiam por medida de redesenho, averiguação ou impossibilidade de atualização de informações”, diz o relatório entregue ao presidente eleito.

“Trata-se de uma desproteção social futura, com transferência de valores substanciais da renda dessas famílias para o sistema financeiro”, completa a nota sobre o tema. Ainda não é possível cravar qual será a decisão de Lula sobre o assunto, diante deste conselho dado pelos integrantes da equipe de Desenvolvimento Social.