Nesta semana, todos os grupos temáticos da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregaram os seus relatórios sobre a situação do país. O grupo que responde pela área de Desenvolvimento Social acusou o governo Bolsonaro de negar cestas básicas a indígenas em situação de vulnerabilidade.
“O orçamento da Ação nº 2.792 (Cestas Básicas) vêm sendo composto basicamente por créditos extraordinários, e há sistemático descumprimento de decisões judiciais de fornecimento de cestas para famílias indígenas e quilombolas”, diz o grupo de transição em documento entregue ao presidente eleito.
O documento em questão foi obtido e divulgado pelo site Metrópoles. Nele, os integrantes dizem ainda que o governo Bolsonaro não teria tomado medidas orçamentárias este ano para manter o projeto de entrega de cestas básicas nos primeiros meses de 2023.
“O orçamento previsto para 2023 no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] enviado ao Congresso, R$ 18,3 milhões, é insuficiente para fazer frente às demandas acumuladas para fornecimento de cestas para famílias em situação de insegurança alimentar e em emergência, e o Ministério [da Cidadania] não executará neste ano os quase R$ 150 milhões ainda disponíveis na Ação nº 2.792″, segue o grupo.
Ao menos até a publicação deste artigo, o Governo Federal ainda não tinha se manifestado sobre as críticas feitas por este grupo de transição. Sobre a situação das cestas básicas, o governo atual vem publicando uma série de matérias em seu site oficial mostrando a entrega dos alimentos para esta parcela específica da sociedade.
Auxílio Brasil
O grupo de transição na área do Desenvolvimento Social também entregou propostas sobre o Auxílio Brasil. Segundo esta equipe, o programa precisa começar a ser redesenhado já a partir de janeiro de 2023.
Eles também indicam que mesmo que o programa mude de nome e passe a se chamar Bolsa Família mais uma vez, o patamar mínimo de R$ 600 deve ser mantido. Além deste saldo, eles indicam a criação do adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos.
Estes pontos já estão em discussão no Congresso Nacional. A PEC que estabelece a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 e cria um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos já passou pelo crivo do Senado Federal, e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O consignado
Sobre o consignado do Auxílio Brasil, o grupo de transição na área do Desenvolvimento Social aconselhou Lula a cancelar o crédito. Outra opção também dada pela equipe é seguir com as liberações, mas com juros menores. O Ministério da Cidadania atual estabelece que esta taxa é de 3,5% ao mês, no máximo.
“As pessoas que tomam o crédito consignado terão a sua renda familiar comprometida, quer permaneçam no programa de transferência de renda, quer não, mesmo que saiam por medida de redesenho, averiguação ou impossibilidade de atualização de informações”, diz o relatório entregue ao presidente eleito.
“Trata-se de uma desproteção social futura, com transferência de valores substanciais da renda dessas famílias para o sistema financeiro”, completa a nota sobre o tema. Ainda não é possível cravar qual será a decisão de Lula sobre o assunto, diante deste conselho dado pelos integrantes da equipe de Desenvolvimento Social.
