Desde 2020, está em trâmite na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de um Auxílio Permanente para as mães solteiras chefes de família monoparental. Conforme o texto, o valor é de R$ 1.200 mensais. A proposta foi criada pelo ex-deputado Assis Carvalho.
Segundo as regras, para ter acesso ao benefício é necessário:
- Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
- Não estar trabalhando de carteira assinada;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
- E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
Movimentação do PL
Até o momento, apenas a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto. Porém, ainda é preciso passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.
Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.
O benefício será liberado em 2022?
Ao que tudo indica, o benefício não será aprovado ou liberado neste ano. Acontece que, por ser um ano eleitoral, de acordo com a lei, é proibida a criação de projetos durante esse período, não havendo possibilidade de implementação de benefícios ao longo de 2022.
Liberação do Auxílio Brasil de R$600
A expectativa dos beneficiários do Auxílio Brasil tem aumentado cada vez mais a respeito do aumento do valor do benefício. O Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva o valor do auxílio, de R$ 400 para R$ 600, sendo liberado mensalmente.
No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara de Deputados. A previsão é que o texto tenha votação na Casa na próxima terça-feira (12), no período da tarde.
Tendo em vista que o Auxílio Brasil tem validade até dezembro deste ano, as famílias beneficiadas receberiam cinco parcelas com o valor aumentado, de R$600.
Quando o Auxílio Brasil de R$600 será liberado?
De acordo as informações do governo, a expectativa é que o Auxílio Brasil no valor de R$600 seja liberado em agosto. Entretanto, membros do Planalto pretendem acelerar o processo da votação do projeto na Câmara dos Deputados para que o benefício seja liberado ainda neste mês.
Por ser ano eleitoral, o valor extra para cobrir o benefício só será concedido através de uma declaração de estado de emergência no país.
Novos beneficiários
Além do aumento no valor do Auxílio Brasil, a proposta também inclui cerca de 1,6 milhão de novos beneficiários.
