O Governo Federal divulgou na última semana o calendário dos pagamentos do Auxílio Brasil neste ano de 2022. De acordo com o Ministério da Cidadania, já dá para saber que os repasses de janeiro deverão ter início neste próximo dia 18. As liberações seguirão sendo feitas até o próximo dia 31 deste mês.
Outro ponto que também já está claro é a questão do valor do benefício. Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, ninguém vai receber menos do que R$ 400 nessa leva de pagamentos de janeiro. Isso inclui até mesmo os cidadãos que irão entrar no projeto neste primeiro mês do ano.
De acordo com relatos de alguns usuários, muita gente está tendo uma surpresa ao abrir o aplicativo oficial do Auxílio Brasil. É que chegando lá, eles estão percebendo que há um indicativo de que o valor dos pagamentos do programa não vai cair. Mas o fato é que isso não passa de uma falha no sistema.
Pelo menos pela promessa do Ministério da Cidadania, ninguém vai receber menos do que esses R$ 400 agora em janeiro. Pelo que se sabe, ninguém entre os 18 milhões de usuários do programa vai poder pegar menos do que isso. O valor pode até ser maior, mas nunca menor do que isso.
A verdade é que o patamar do Auxílio Brasil em si não mudou. Tudo segue o mesmo que víamos até o último mês de novembro. Mas, recentemente, o Governo Federal aprovou uma proposta de pagamento de um complemento para esses brasileiros. Então na prática, o valor dos repasses irá subir para a maioria deles.
Quem recebe o complemento?
De acordo com as regras do Auxílio Brasil, irão receber esse complemento apenas as pessoas que recebem menos do que R$ 400 no programa. A ideia é justamente que esse adicional os ajude a chegar neste patamar mínimo.
Entretanto, é preciso prestar atenção. Quem já recebe mais de R$ 400 normalmente não vai ter direito ao complemento. Isso porque se entende que essas pessoas já atingiram o limite máximo de repasses exigido pelo programa.
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Quem recebe o retroativo?
Já o retroativo é uma outra história. Aqui, estamos falando especificamente das pessoas que já estavam recebendo o dinheiro do programa no último mês de novembro. São brasileiros que receberam menos de R$ 400 na ocasião.
Só que esse pagamento ainda não está confirmado, isto é, ainda não se sabe se ele vai acontecer. De acordo com o Ministério da Cidadania, não há nenhuma previsão legal para isso ainda. Agora é esperar para saber o que vai acontecer.
Auxílio Brasil é programa permanente?
Não. O Auxílio Brasil, da maneira como está desenhado agora, não é um programa permanente. Ele está garantido apenas até o final deste ano de 2022. Logo depois não se sabe o que vai poder acontecer.
A PEC do Precatórios exige que o Governo pague um benefício permanente também em 2023. Mas não se sabe se ele vai ser o Auxílio Brasil ou algum outro. Tudo pode acontecer a partir de então.
