O presidente Jair Bolsonaro, sancionou recentemente o Projeto de Lei Orçamentária Anual deste ano de 2022. Assim, foi possível verificar que serão cerca de R$ 89 bilhões para o novo programa de transferência de renda do Governo Federal, o Auxílio Brasil.
Antes, por volta de R$ 34,7 bilhões iriam se direcionar ao benefício para famílias vulneráveis do país.
No entanto, o volume de recursos aumentou em R$ 54,4 bilhões em razão de ajustes em emendas por parte do Congresso Nacional. Desse modo, essas alterações resultaram em um formato do cálculo da regra do teto de gastos diferente. Além disso, haverá a limitação do pagamento de precatórios para R$ 45,6 bilhões durante este ano.
Isto é, dívidas que o Governo Federal tem que pagar para pessoas que entraram com processo contra a União.
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Vetos também influenciaram no orçamento de 2022
Indo adiante, Bolsonaro também optou por vetar emendas de comissão, classificadas como RP8. Estas, portanto, tinham o valor de cerca de R$ 1,3 bilhão juntas, além de mais R$ 1,8 em despesas primárias discricionárias. Ao todo, o veto chega a cerca de R$ 3,2 bilhões.
Nesse sentido, Governo Federal comentou que o objetivo dos vetos se relaciona ao ajuste de gastos obrigatórios a despesas de pessoal e encargos sociais.
“Será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, informou.
Assim, com os vetos feitos pela gestão, o ministério que mais foi impactado foi o do Trabalho e Previdência, com veto de cerca de R$ 1 bilhão. Logo em seguida vem o Ministério da Educação, com um corte de R$ 736 milhões.
Auxílio Brasil terá valor de R$ 400 até o fim do ano
Mais cinco grupos de beneficiários terão acesso às parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil ainda nesta semana.
Desse modo, o calendário de pagamento da terceira parcela do benefício, segunda com o valor de R$ 400, se iniciou na última terça-feira, 18 de janeiro. Na ocasião receberam os participantes que possuíam seu Número de Identificação Social (NIS) de fim 1.
Além disso, o início de 2022 marcou a inclusão de mais de 3 milhões de famílias no programa de transferência de renda. Portanto, segundo o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil atualmente chega a 17,5 milhões de unidades familiares.
Inicialmente, a parcela do Auxílio Brasil seria composta pelo valor básico do programa, ou seja, quantia em torno de R$ 224, mais complementos como:
- Auxílio Criança Cidadã
- Benefício Compensatório de Transição
- Auxílio Esporte Escolar
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
No entanto, desde dezembro de 2021, todas as famílias que participam do programa terão acesso a, pelo menos, o valor mínimo de R$ 400. De acordo com o governo, esta cota a mais será paga até o fim deste ano. Assim, todos os complementos acima serão adicionados ao mínimo de R$ 400, de forma que muitas famílias recebam mais que esta quantia.
Contudo, alguns parlamentares acreditam que a opção de aumentar o valor da parcela do benefício vem utilizada pela gestão como uma manobra política. Isto é, visando o fortalecimento da imagem do atual presidente, que se encontram atrás nas pesquisas de intenção de votos.
Além disso, o presidente se encontra com a popularidade enfraquecida, em razão de certas posturas na gestão da pandemia de Covid-19 no país.
Calendário de pagamentos
Os primeiros cidadãos que receberam a terceira parcela do Auxílio Brasil durante este mês de janeiro foram os participantes que possuíam seu NIS de final 1, 2, 3 e 4.
Assim, o calendário do Auxílio Brasil segue o mesmo formato adotado no Bolsa Família, em que os depósitos sempre acontecem de acordo com o último dígito do NIS e sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês.
Confira abaixo os grupos que receberão a parcela do benefício durante está semana:
- 24 de janeiro, segunda-feira: hoje poderá fazer saque aqueles beneficiários com NIS de final 5;
- 25 de janeiro, terça-feira: liberação do saque do Auxílio Brasil para quem possui NIS de final 6;
- 26 de janeiro, quarta-feira: beneficiários com NIS de final 7 poderão sacar seus valores;
- 27 de janeiro, quinta-feira: liberado saque do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS de final 8;
- 28 de janeiro, sexta-feira: haverá o saque do Auxílio Brasil para beneficiários com NIS de final 9.
Os pagamentos deste mês ocorrerão até o próximo dia 31, onde receberão os participantes que possuem o NIS terminado em 0.
Beneficiários também receberão Auxílio Gás
Além dos valores do Auxílio Brasil, neste mês de janeiro também se iniciou o pagamento do benefício Auxílio Gás de R$ 52.
Assim, cerca de 5,4 milhões de famílias terão acesso à quantia, a cada dois meses, com o objetivo de ajudar famílias na aquisição do produto. Isto é, visto que este sofreu forte alta recentemente e vem impactando o orçamento doméstico do público mais vulnerável.
A quantia corresponde a 50% do valor nacional médio do produto, dessa forma, segundo o Ministério da Cidadania, o valor terá reajustes de acordo com a flutuação do preço do botijão de gás de cozinha de 13 kg.
A medida obteve a aprovação em 2021, após sucessivas altas no preço do produto. Ademais, de acordo com o Governo Federal o programa terá a duração de 5 anos, sendo 30 parcelas ao longo deste período.
Por fim, o Ministério da Cidadania estima que até setembro de 2023 todos os beneficiários do Auxílio Brasil estejam recebendo o benefício. Por ora, grupos menores estão com a prioridade.
Como realizar o saque do Auxílio Brasil sem o cartão
As novas famílias incluídas no Auxílio Brasil durante este mês de janeiro já estão recebendo os cartões do benefício. Assim, através do envio de cartas, a Caixa Econômica Federal vem entregando os cartões do programa de transferência de renda.
No entanto, algumas famílias ainda não receberam seus cartões.
Segundo o Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do programa, é possível continuar usando normalmente o cartão do Bolsa Família e o Cartão Cidadão se a família já estava no programa anterior.
Já para quem não tem nem mesmo estes cartões, o aplicativo Caixa Tem possibilita o saque das parcelas do Auxílio Brasil e também do Auxílio Gás.
Dessa maneira, o saque do Auxílio Brasil pode ocorrer de diversas maneiras, gerando o código de saque no app Caixa Tem em:
- Terminais de autoatendimento
- Unidades lotéricas
- Correspondentes Caixa Aqui credenciados
- Agências físicas da instituição
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