Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão realizar crédito consignado. Na última quinta-feira, 07 de julho, o Senado Federal aprovou uma medida provisória com essa possibilidade. Assim, o programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família, junto do Benefício de Prestação Continuada (BPC), terá esta opção.
Desse modo, os participantes destes programas poderão autorizar que a União desconte do valor dos benefícios o valor das mensalidades dos empréstimos. A proposta, então, possibilita o comprometimento de até 40% do valor dos programas assistenciais.
O texto já obteve a aprovação da Câmara dos Deputados e agora deverá seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O debate sobre a medida teve inclusão na pauta da última quinta-feira após um pedido do senador Davi Alcolumbre, relator da proposta. Durante a votação, o parlamentar relatou que existe uma grande necessidade de se facilitar o acesso ao crédito às famílias brasileiras.
Contudo, o relato do senador vai de encontro com a justificativa para a aprovação da medida provisória. Isto é, na qual a atual gestão indica que o acesso ao crédito é menor entre as famílias mais vulneráveis economicamente.
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“Ou seja, grande parte da população mais pobre pode estar tendo que recorrer a fontes informais de crédito, que tanto podem ser ‘baratas’ (caso, por exemplo, de empréstimos entre familiares) quanto muito caras e arriscadas (caso de agiotas)”, frisaram os ministérios da Economia, do Trabalho e da Cidadania.
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Alteração da margem de crédito
Os beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil podem comprometer parte dos valores dos programas com a realização de empréstimo consignado. Além disso, a MP também modificou a margem deste crédito.
Para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, a margem não poderá ultrapassar o limite de 45% da quantia dos programas sociais. Dessa forma:
- 35% poderão ser para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
- 5% para operações (de saques ou despesas) por meio de cartão de crédito consignado;
- 5% para gastos com o cartão de benefícios.
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Já as outras categorias, como servidores públicos e empregados celetistas, poderão comprometer 40% do valor, antes este limite era de 35%. No entanto, também se prevê que 5% deste valor vá para o pagamento de empréstimos através de cartão de crédito consignado.
Quais serão os juros para beneficiários do Auxílio Brasil?
A aprovação da MP no Senado Federal possibilita que beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC comprometam parte do valor dos programas para a realização de empréstimos consignados. Assim, já é possível conferir algumas ofertas.
Segundo levantamento recente, as taxas de juros vistas podem chegar a quase 100% por ano. Ademais, no caso do empréstimo consignado, o pagamento das parcelas do empréstimos são descontados diretamente na folha de pagamento. Portanto, isso diminui o risco do cliente não realizar o pagamento do empréstimo.
No Rio de Janeiro, uma instituição com controle da BTG Pactual, concede o empréstimo de até R$ 2.034 para os cidadãos que recebem R$ 400 do Auxílio Brasil. Assim, há o pagamento de 24 parcelas com juros de 5,85% mensais. Durante o período de um ano, os juros chegam a 98%.
Analisando a taxa de juros, então, é possível identificar que a mesma se apresenta bem acima da grande maioria de instituições bancárias.
Nesse sentido, de acordo com dados do Banco Central, para a modalidade de crédito consignado, a taxa de juros era de 1,74% para pessoas físicas durante o mês de fevereiro.
No texto da MP, contudo, não existe nenhum campo sobre um limite de juros que poderia ser cobrado pelas instituições bancárias. Nesse sentido, há apenas uma orientação sobre a assinatura de contratos.
“Antes de firmar contrato de operação de crédito consignado, a instituição financeira deverá entregar ao solicitante demonstrativo que especifique o valor remanescente dos seus rendimentos líquidos mensais, após a dedução da prestação mensal, bem como a taxa de juros a ser aplicada, o custo efetivo total do empréstimo e o prazo para sua quitação integral”.
Especialistas criticam a Medida Provisória
Com aprovação da Câmara dos Deputados e recentemente no Senado Federal, a MP possibilitará que beneficiários de programas sociais do Governo Federal possam comprometer parte dos valores com a realização de empréstimo consignado.
Contudo, a medida recebeu críticas de vários especialistas do setor econômico. Isto é, estes acreditam que a grande maioria das famílias que fazem parte destes benefícios serão alvos fáceis dos bancos, que terão lucros de maneira indevida.
Segundo estimativa do Governo Federal, então, com a modificação espera-se que se gere cerca de R$ 30 bilhões em crédito para os beneficiários do Auxílio Brasil. Além disso, serão R$ 19 bilhões para os integrantes do Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Os especialistas acreditam que a oferta da modalidade também contribua para o aumento do empobrecimento desta parcela da população brasileira. Isto é, visto que estes poderão contratar o serviço e não conseguir quitá-lo.
Portanto, através da modalidade, estas famílias devem ficar ainda mais alertas sobre a nova faixa de renda disponível.
Economistas classificam a proposta como uma medida muito perigosa. Isso se dá já que ela possibilita a contratação de um valor consignado com um recurso que serviria para a sua sobrevivência. Nesse sentido, em um contexto de fome, desemprego e crise econômica, num geral, o aumento do acesso a empréstimos poderá ser prejudicial aos cidadãos.
Ademais, especialistas também alertam sobre o aumento de golpes e fraudes sobre a concessão de crédito. Portanto, também é importante que as famílias se atentem a esta questão.
Beneficiários do Auxílio Brasil devem se atentar a golpes
Segundo especialistas, o primeiro fator a se analisar é se é realmente necessário que a contratação do serviço ocorra. Caso o valor seja para o pagamentos de contas cotidianas, especialistas aconselham a não contratação do serviço.
Isso pois a contratação da modalidade só iria agravar ainda mais o problema financeiro. Isto é, já que nos próximos meses além das despesas o contratante também teria que pagar a parcela do empréstimo.
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Além disso, é importante estar atento a mensagens de texto e e-mails que prometem esse serviço. Os beneficiários devem se ater a ambientes oficiais do governo.
