O Governo Federal deve começar ainda nesta semana os pagamentos da segunda rodada do Auxílio Brasil. O programa deve atender neste mês cerca de 14,5 milhões de pessoas que irão receber um valor mínimo de R$ 400. Tudo porque o Presidente Jair Bolsonaro publicou uma Medida Provisória (MP) sobre o tema.
Vale lembrar, no entanto, que o Congresso Nacional aprovou ainda na semana passada uma outra MP do Auxílio Brasil. Naquele texto, membros da Câmara dos Deputados aprovaram o texto que, entre outras coisas, define que o Governo Federal não pode permitir mais a formação de filas para entrada no programa.
Essa é uma regra que poderia permitir a entrada de muito mais gente no projeto em questão. Para se ter uma ideia, o plano inicial do Governo Federal era pagar o Auxílio para cerca de 17 milhões de pessoas. Com esse dispositivo de proibição das filas, o Planalto poderia ter que fazer pagamentos para cerca de 20 milhões.
Mas aí vem a grande mudança na história. Ao aprovar esse texto de maneira simbólica no Senado, os senadores decidiram retirar esse dispositivo. Agora, o Governo só tem a obrigação de não manter a fila quando o orçamento permitir isso. Caso contrário, essa espera vai continuar assim como acontece agora.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tábata Amaral (PSB-SP) entraram com uma mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os parlamentares, essas mudanças na MP precisam ser invalidadas. Agora é esperar para ver o que vai acontecer de fato.
O que é a fila?
Para quem ainda não sabe, a fila de entrada no Auxílio Brasil é formada por pessoas que possuem o direito de entrar no programa e que já conseguiram provar isso, mas que mesmo assim não estão conseguindo receber o dinheiro em questão.
Em alguns casos, é possível saber que alguns brasileiros estão nessa fila desde 2019, ou seja, desde antes da pandemia do novo coronavírus chegar por aqui. Essas pessoas terão que esperar um pouco mais.
Quando ela vai acabar?
Ainda não dá para saber quando essa fila vai acabar. Principalmente depois que essa exigência de acabar com ela não existe mais. Então é preciso esperar para saber o que vai acontecer nas próximas semanas.
A promessa inicial do Governo Federal era acabar com essa fila de espera neste mês de novembro. Acontece, no entanto, que isso não se cumpriu. Logo depois, eles prometeram que isso aconteceria em dezembro. Só que mais uma vez, não deu certo.
Auxílio Brasil
O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. Naquele primeiro momento, apenas os usuários que já faziam parte do Bolsa Família até outubro é que puderam receber o benefício.
De qualquer forma, isso não vai mudar agora. Desta vez o plano do Governo Federal é aumentar o número de usuários do programa apenas a partir do próximo mês de janeiro de 2022. Pelo menos essa é a nova aposta.
