A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que cria um piso salarial para profissionais da enfermagem. Com a mudança, a nova base de salário para os trabalhadores da área passa a ser de R$ 4.750 para os enfermeiros que trabalham tanto no setor público, como também no setor privado de todas as unidades da federação do país.
A proposta foi aprovada por 449 votos a 12 no plenário da Câmara, tendo amplo apoio de setores da esquerda e do próprio Governo Federal. O partido Novo foi o único que decidiu votar de forma contrária ao projeto, alegando que ele não tinha nenhum dispositivo que garantisse a saúde fiscal do aumento do salário para os trabalhadores.
No entanto, a maioria dos parlamentares discordou do argumento e aprovou o texto. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal. Dessa forma, agora o texto deve seguir para análise presidencial. Em tese, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem o poder de sancionar ou vetar o projeto de aumento nos salários da categoria.
A lei de piso salarial afeta não apenas os ganhos dos enfermeiros. O PL 2564/20 também aumenta os salários de técnicos de enfermagem e até mesmo das parteiras. Os ganhos são proporcionais. De modo que os técnicos devem ganhar 70% do salário mínimo dos enfermeiros, e as parteiras 50% do mesmo valor.
Em números totais, o salário dos técnicos de enfermagem deverá passar para uma base de R$ 3.325 e o das parteiras para R$ 2.375. Além da sanção do presidente, o texto também depende de um acordo sobre as fontes de financiamento. Portanto, os parlamentares ainda precisam aprovar um novo projeto que indique o custeio do programa.
Novo projeto
O presidente Jair Bolsonaro ainda não falou publicamente sobre este assunto. No entanto, membros do Ministério da Economia garantem que o chefe do executivo não deverá sancionar nenhum gasto novo caso ele não tenha indicação de fonte de recursos.
Em entrevista logo depois da aprovação do texto, a deputada federal Carmem Zanotto (Cidadania-SC), que foi a relatora do projeto, confirmou que o programa só será enviado para Bolsonaro quando a fonte de custeio for oficialmente definida.
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora Zanotto.
Piso para enfermagem
No momento da votação na Câmara dos Deputados, o plenário contou com a presença de vários profissionais de saúde do país. Eles afirmaram em entrevistas que foram até o local para pressionar os parlamentares pela aprovação do texto.
O projeto aprovado afirma que os pisos para enfermeiros, técnicos e parteiras deverão ser atualizados com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Trata-se, portanto, de um sistema semelhante ao que já acontece com o salário mínimo apontado pelo Governo Federal.
Os parlamentares também explicaram que o novo piso entrará em vigor no momento exato em que ele for publicado nos documentos oficiais do Governo Federal. Ainda não há uma data exata para o ato.
