O projeto para mudar o Bolsa Família já está no Congresso Nacional para análise dos parlamentares. Assim, o programa, que agora deve se chamar Auxílio Brasil, pretende alterar os tipos de parcelas de pagamento. Isto é, a proposta é conceder valores de forma acumulativa, ou seja, somando tipos de benefícios diferentes.
Além disso, o governo federal pretende aumentar os valores das bolsas, assim com o público alvo. Então, com a devida aprovação da Casa Legislativa, o programa deve estar pronto em novembro, assim que o Auxílio Emergencial termina.
De acordo com integrantes do governo, portanto, a medida se mostra muito importante. Nesse sentido, João Roma, ministro da Cidadania indica que “O presidente Jair Bolsonaro está agindo de maneira antecipada para proteger as famílias no pós Auxílio Emergencial e apoiá-las na superação da pobreza e extrema pobreza. O Auxílio Brasil é um passo adiante do Bolsa Família. Amplia a abrangência das ações, simplifica a cesta de benefícios e oferece ferramentas para o cidadão ganhar qualidade de vida e autonomia”.
Dentre as mudanças que o projeto pretende estão a criação de três tipos de benefícios:
- Primeira Infância
- Composição Familiar
- Superação da Extrema Pobreza
Ademais, o programa também conta com outras quantias complementares:
- Auxílio Esporte Escolar
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior
- Auxílio Criança Cidadã
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural
- Benefício Compensatório de Transição
Contudo, especialistas e outros agentes políticos de oposição apresentaram críticas à medida.
Área econômica se preocupa com o orçamento
Primeiramente, há algumas semanas, quando apenas haviam previsões sobre projeto Auxílio Brasil, os valores ainda eram incertos. Indo a diante, alguns ministros e o próprio presidente da República mencionaram a possibilidade de um valor entre R$ 250 e até R$ 400. No entanto, mesmo com o projeto já enviado ao Congresso Nacional, o valor ainda não está fechado.
Para conseguir bancar os novos valores, então, o Ministério da Economia, por seu ministro Paulo Guedes já indicou fontes diferentes para o programa. Dentre eles estavam a possibilidade de realizar uma reforma tributária. Assim, seria possível arrecadar mais para destinar a quantia para o Auxílio Brasil. Porém, a reforma poderia demorar e não chegar a tempo de financiar o programa.
Depois, ainda, houve a sugestão de utilizar o dinheiro arrecadado por meio de privatizações de algumas empresas públicas, como os Correios, por exemplo. Além disso, por fim, o ministro também falou sobre aprovar uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para a divisão de precatórios.
Sobre o assunto, portanto, ressurgiu a preocupação acerca das contas públicas. Dessa maneira, isso abre espaço para incertezas na economia brasileira. Nesse sentido, a Instituição Fiscal Independente (IFI) indica que “o risco fiscal se materializa a partir da apresentação da PEC. O parcelamento de despesas obrigatórias afeta a dinâmica do teto de gastos, em um contexto de eleições gerais, abrindo espaço de R$ 32,4 a R$ 47,4 bilhões na regra para o ano que vem.”
Ademais, os diretores da IFI Felipe Salto e Daniel Couri, conseguem apontar algumas consequências dessa política, quais sejam:
- aumento dos juros do mercado nas operações com os títulos públicos.
- aumento dos juros em razão da inflação que surge da percepção de risco.
- crescimento do custo médio das novas emissões do Tesouro.
O que diz a PEC dos precatórios?
De acordo com a equipe econômica do governo federal, a PEC que regulamenta os Precatórios é possível pelo crescimento de 102% destes. Portanto, a expectativa de orçamento livre de R$30,4 bilhões em 2022 virou uma despesa de R$34,4 bilhões.
Desse modo, a medida legislativa vai permitir o pagamento dessas dívidas, ao mesmo tempo que permite o pagamento do Auxílio Brasil. Assim, a PEC determina:
- O parcelamento de 15%, mais nove parcelas das dívidas maiores que R$ 66 milhões.
- Parcelamento de precatórios com soma total maior que 2,6% da receita corrente líquida da União.
- Pagamento integral de 96,7% os precatórios menores que R$455 mil e parcelamento do restante.
Segundo o presidente, há um “viés social do governo”, de forma que a PEC irá auxiliar neste momento de inflação no preço dos alimentos em razão da pandemia.
Responsável pela implementação do Bolsa Família também critica novo benefício
Além do mercado financeiro, outros agentes políticos também apresentam críticas ao Auxílio Brasil. Dentre eles, está o deputado federal Patrus Ananias. Ele, que foi ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, também foi responsável por colocar em prática o programa Bolsa Família.
Sobre as mudanças, portanto, o deputado avalia que o projeto “é uma farsa, é uma mentira. É um projeto que não apresenta nada, é um cheque em branco, não trabalha valores, sequer trabalha prazos com clareza”.
Nesse sentido, o deputado entende que a falta de valor explícito é um problema. De acordo com o governo federal, no entanto, o objetivo é aumentar, ao menos, em 50% da quantia atual de R$ 190.
Além disso, Patrus Ananias também menciona a falta de integração com outros programas de assistência social. Segundo ele, “Nós colocamos o Bolsa Família como principal programa dentro do Fome Zero e teve um papel fundamental para superarmos a fome no brasil, que infelizmente está voltando. O Bolsa Família é um programa integrado com outras políticas públicas, o que eu considero muito importante, integramos com a assistência social.”
Por fim, ainda, para o ex-ministro, não há necessidade de desmontar a estrutura anterior do programa, bastaria aumentar o valor que não vem sendo atualizado pelo governo federal. Ele declara, portanto, que “o governo está desmontando todas essas políticas, como vai falar de auxílio? E por que desmontar um programa exitoso como o Bolsa Família, e não procurar trazer mais recursos?”.
Lula também comenta sobre Auxílio Brasil
O ex-presidente Lula, que hoje se mostra como o maior adversário de Bolsonaro nas eleições de 2022, também comentou sobre o novo programa. Além disso, o político também possui responsabilidade na criação do Bolsa Família, visto que esta aconteceu em seu primeiro mandato como presidente.
De acordo com ele, portanto, apesar das motivações de Jair Bolsonaro serem as eleições, a política de distribuição de renda é boa para aqueles que mais precisam. Assim, ele declara que “Bolsonaro tentar fazer um um programa pensando apenas nas eleições é pobre, mas quanto mais dinheiro no bolso do pobre, melhor”.
