O Governo Federal está trabalhando neste momento na criação de um novo programa social. Desta vez, o foco estará nos trabalhadores de app. Espacialmente aqueles que trabalham com a entrega de comida e outras encomendas, como Ifood, Rappi ou mesmo o próprio Uber. Pelo menos essa é a ideia do Palácio do Planalto.
Quem disse isso foi o próprio Ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni. Em entrevista para o jornal O Globo, ele falou que a ideia do Governo Federal é montar uma espécie de MEI para esses empregados. No entanto, ele alerta que algumas situações acabariam sendo diferentes do que se vê atualmente.
“Não seria trazer essas pessoas para o MEI. Estamos criando outro sistema, que tem o nome de MED (Microempreendedor Digital)”, disse o Ministro, salientando que as mudanças irão acontecer com o apoio das empresas que comandam esses aplicativos em questão. Pelo menos essa é a ideia central do Planalto.
“A origem dessas atividades é completamente desregulamentada, por isso elas prosperaram. Temos que ajustar, mas é preciso que seja uma coisa construída com as plataformas que oportunizam essas atividades”, disse o Ministro. Ele, no entanto, evitou dar mais detalhes sobre a ideia. De acordo com informações de bastidores, o próprio Governo ainda está discutindo vários desses pontos.
Vale lembrar que esse é um tema bastante polêmico. No Congresso Nacional, vários projetos que tentam regulamentar essa área de trabalho ainda estão em tramitação sem data para uma votação. Internacionalmente, esse também é um tema que está causando muita polêmica. Acontece que boa parte das empresas de app são contra a regulamentação desse emprego.
Como funcionaria o projeto
Apesar de não dar muitos detalhes sobre o programa, o Ministro Onyx Lorenzoni disse na entrevista que a sua ideia é inserir nesse projeto as pessoas que ganham até R$ 81 mil de maneira mensal. Essa é a ideia.
A semelhança com o MEI estaria no fato de que esses trabalhadores continuariam na condição de empregados informais. No entanto, eles poderiam acabar recebendo alguns dos direitos sociais do próprio Governo Federal.
O Ministro Onyx falou da questão do auxílio-doença, da pensão por morte e da aposentadoria por idade, por exemplo. Em troca, o trabalhador poderia ter que fornecer uma parte do seu salário mensalmente para o Governo Federal.
Relação de trabalho
Toda a polêmica desses projetos nasce portanto da questão da relação trabalhista. De acordo com as leis brasileiras, se um patrão e um empregado possuem essa relação de trabalho, então o empregador precisa arcar com direitos. Se não, então não é necessário esses pagamentos.
As empresas alegam que não possuem essa relação de trabalho. Isso porque esses empregados trabalham quando querem e da forma que querem. Além disso, eles não recebem ordens do empregador. Logo, se não tem essa ligação, então as empresas não precisariam arcar com direitos trabalhistas.
Por outro lado, no entanto, há quem diga que essa relação de trabalho existe sim. E que além disso, esse seria um tipo de emprego que acabaria levando as pessoas a trabalharem à exaustão. Isso justamente porque os empregados não teriam que seguir nenhuma regra trabalhista de horas no emprego, por exemplo.
