O Auxílio Brasil é considerado o maior programa de transferência de renda da atualidade, superando o seu antecessor, o Bolsa Família. São cerca de 21 milhões de famílias recebendo o benefício mínimo de R$ 600 por mês.
Lembrando que esse pagamento ampliado só será realizado até dezembro deste ano, conforme a vigência da Emenda Constitucional que viabilizou o adicional de R$ 200. A partir de janeiro de 2023, a mensalidade volta aos R$ 400.
Contudo, o que deixa muitas dúvidas acerca do pagamento é sobre a necessidade de declarar o valor recebido pelo programa social no Imposto de Renda. Confira a resposta a seguir.
Quem recebe os R$ 600 do Auxílio Brasil precisa declarar no IR?
A resposta é: depende. Isso porque, em alguns casos, será necessária a inclusão do Auxílio Brasil na declaração do IR. Normalmente, isso acontece quando o beneficiário recebe rendimentos superiores a R$ 28.559,70.
Vale ressaltar que está regra foi aplicada neste ano, no entanto, tudo indica que no próximo ano os segurados ficarão livres da cobrança do tributo. Mas, para isso, é necessário que a proposta de isenção, atualmente em trâmite na Câmara, seja aprovada.
O Projeto de Lei (PL) em questão é de autoria do deputado Nereu Crispim. Ele solicita que a declaração do IR seja isentada para os beneficiários de programas sociais do Governo Federal.
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O parlamentar ressalta que não há sentido em conceder benefícios aos cidadãos para depois exigir a devolução dos valores através do imposto. Contudo, cabe salientar que o texto anda está em discussão.
Sendo assim, não é possível afirmar se as mudanças no Auxílio Brasil ocorrerão de fato. Agora, a proposta seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação. Depois, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por fim, para virar uma lei, o texto deve receber o parecer favorável do Senado Federal e conseguir a sanção do presidente da República. Ainda em votação nas Eleições 2022.
