Os beneficiários do programa social de transferência de renda Auxílio Brasil, com o Número de Identificação Social (NIS) com final 6, começaram a receber sua parcela nesta segunda-feira (26/09). Ademais, a parcela paga pelo governo é relativa ao mês de setembro, no valor mínimo de R$600.
Os demais beneficiários do auxílio deverão receber suas parcelas até a sexta-feira (30/09). Os cidadãos com o NIS com final 1,2,3,4,5 já receberam o dinheiro. Todavia, cerca de 20,65 milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade social devem receber o benefício do Governo Federal.
O gasto relativo ao programa social para o mês de setembro é de R$12,47 bilhões. O valor médio do auxílio é de R$607,52. Aliás, o estado do nordeste é o que concentra o maior número de pessoas recebendo o benefício, com 9,58 milhões. O sudeste é o segundo, com 6,11 milhões, seguido pelo norte, com 2,48 milhões, o sul com 1,37 milhão e o centro-oeste, com 1,08 milhão.
Deve-se observar que o Auxílio Brasil no valor de R$600 deverá seguir até dezembro de 2022. desse modo, o aumento do benefício em R$200 foi feito através da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) Kamikaze, que antevê um gasto de R$41,2 bilhões com os programas assistenciais.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil
O programa de transferência de renda do governo federal Auxílio Brasil, tem como objetivo beneficiar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Analogamente, para ter direito a receber o dinheiro, elas devem estar inscritas no programa Bolsa-Família, estar cadastradas no CadÚnico, ou estar registrada em um CRAS.
Para saber se tem direito ao benefício, pode-se ligar no telefone 121 do Ministério da Cidadania, ou pela Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal, no número 111. Dessa maneira, pode-se utilizar o aplicativo Auxílio Brasil ou o Caixa Tem, para fazer a consulta, disponível para Android e para o iOS.
Prazo de antecipação
O Governo Federal está em vias de definir esta semana, uma antecipação do Auxílio Brasil. Ele procura assegurar para os beneficiários do programa, o pagamento de duas parcelas em menos de um mês, de olho no calendário eleitoral. Todavia, possivelmente o pagamento do benefício deverá passar para o dia 10 de outubro, uma semana após a votação do primeiro turno.
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A princípio, o pagamento relativo ao Auxílio Brasil do mês de novembro também pode ser antecipado. Dessa maneira, o espaço entre os dias dos pagamentos das parcelas terá uma redução. Vale ressaltar, que em agosto, quando houve também um adiantamento, os beneficiários do programa ficaram mais de um mês sem receber.
Cadastramento para outubro
A folha de pagamento do Auxílio Brasil vem sendo ampliada mês a mês. Há uma possibilidade de cadastro para o mês de outubro. Muitas pessoas com situação de necessidade estão em busca de receber o benefício assistencial. O Auxílio de R$600 vai até dezembro, porém, espera-se que ele se prolongue no ano que vem.
Dessa maneira, os cidadãos com direito ao benefício devem continuar elegíveis, dentro dos critérios estabelecidos para receber o dinheiro. Quem ainda não recebeu e deseja se cadastrar deve primeiramente fazer um registro no CadÚnico. Ele é um banco de dados e informações relativas à população de baixa renda do Brasil.
Para fazer o cadastro, deve-se ir ao site ou utilizar o aplicativo do CadÚnico. É preciso fornecer informações pessoais relativas a todos os membros da família que morem em uma mesma residência. Se for preciso, o cidadão deverá ser direcionado a uma unidade próxima do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Para que o cidadão tenha direito a receber o benefício de forma contínua, é preciso que ele atualize seus dados a cada dois anos, se tornando elegível. A família deve ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Em conclusão, para se inscrever no CadÚnico, é preciso que se tenha uma pessoa responsável pela família com mais de 16 anos.
Os outros requisitos para participar do programa são CPF ou título de eleitor, certidão de nascimento, casamento, carteira de identidade, certidão de nascimento do indígena (RANI), carteira de trabalho, título de eleitor e um comprovante de residência atual.
