O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil se iniciou no dia 17 de novembro, um quinta-feira. Isto é, dentro do formato de costume do programa, sempre aos dez últimos dias úteis do mês.
Essa organização se dá a fim de pagar os diferentes grupos de beneficiários de acordo com seu NIS (Número de Identificação Social). Desse modo, o Governo Federal busca evitar grandes aglomerações nas agências bancárias.
Assim, para este mês de novembro, já receberam todos os participantes que possuem NIS com final de 1 a 7. É importante lembrar, portanto, que estes cidadãos possuem 120 dias, a partir da data do depósito, para movimentar seus valores. Caso contrário, a quantia poderá retornar para os cofres públicos.
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Com o último dia do mês haverá também o fim do calendário de pagamentos do Auxílio Brasil. Confira, abaixo, como será a semana de pagamentos.
Auxílio Brasil termina calendário de novembro nesta semana
Para esta semana, os pagamentos do Auxílio Brasil ficarão da seguinte forma:
- 28 de novembro, segunda-feira: recebem aqueles com NIS de final 8.
- 29 de novembro, terça-feira: recebem aqueles com NIS de final 9.
- 30 de novembro, quarta-feira: recebem aqueles com NIS de final 0.
Dessa maneira, estes participantes poderão acessar suas quantias, encerrando os pagamentos do mês. Os beneficiários do Auxílio Brasil, portanto, apenas terão acesso a novos valores em dezembro.
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No próximo mês, ainda, é importante lembrar que alguns beneficiários também terão acesso ao Vale Gás. Isto é, trata-se de um programa social com o objetivo de conceder valores para a compra do gás de cozinha. A iniciativa se mostrou importante com a crescente dos preços do produto.
Assim, estes cidadãos recebem uma quantia de equivale a 100% do preço médio do botijão de 13 quilos, de acordo com cálculos da ANP (Agência Nacional de Petróleo). Contudo, é importante lembrar que este valor é temporário e poderá retornar ao seu valor original em janeiro de 2023, ou seja, de 50% do preço do botijão. Isto se dá visto que o aumento do benefício já nasceu com data de término para dezembro de 2022.
Aqueles beneficiários que recebem Auxílio Brasil e Vale Gás, portanto, poderão ter acesso a mais de R$ 700 neste mês. No entanto, ainda é necessário lembrar que, com o consignado do programa, alguns cidadãos terão desconto neste valor.
Auxílio Brasil chega a 21,53 milhões de cidadãos
De acordo com dados do Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil chegou à marca de 21,53 milhões de beneficiários neste mês de novembro.
Dessa forma, considerando um tíquete médio de R$ 607,57 por família, o total de investimento do programa é de cerca de R$ 13 bilhões. Além disso, o governo indica que houve um aumento de 400 mil participantes, o que significa 1,89% a mais do que os números de outubro, quando eram 21,13 milhões de participantes.
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Ao analisar as regiões brasileiras, então, vê-se:
- Nordeste: conta com 9,91 milhões de beneficiários. Dentre os estados com mais participantes estão Bahia, com 2,62 milhões de famílias, Pernambuco com 1,71 milhão, Ceará com 1,5 milhão e Maranhão com 1,24 milhão.
- Sudeste: 6,42 milhões de beneficiários. Nesta região, o estado com maior número de participantes é São Paulo, com 2,62 milhões de beneficiários.
- Norte: 2,58 milhões de beneficiários. Pará conta com 1,35 milhão de beneficiários.
- Sul: 1,45 milhão de participantes. O estado que mais possui beneficiários é Rio Grande do Sul, com 619 mil participantes.
- Centro-Oeste: 1,14 milhão de famílias. Sendo Goiás o estado com mais participantes, ou seja, apresentando 506 mil.
Para dezembro não se sabe com certeza se este número aumentará. No entanto, caso o governo mantenha a posição de zerar a fila de espera, é possível que o Auxílio Brasil tenha mais participantes.
Como entrar no programa?
Para aqueles cidadãos que ainda não entraram no Auxílio Brasil, é importante, primeiramente, conferir se está dentro dos critérios necessários.
Nesse sentido, para entrar no programa, o cidadão deve:
- Estar dentro da faixa de extrema pobreza (com renda de até R$ 105 por pessoa) ou pobreza (entre R$ 105,01 e R$ 210).
- Ter inscrição no Cadastro Único.
- Manter suas informações atualizadas.
Desse modo, caso a família esteja dentro deste limite de renda, deverá procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade para se inscrever no Cadastro Único.
Também é possível que outros órgãos façam esse tipo de serviço como CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) ou um próprio posto do Cadastro Único.
No momento de cadastro, então, o cidadão precisa levar seus documentos e de todos os integrantes da família. Neste caso, considera-se da família apenas aqueles que moram na mesma casa.
Além disso, o cidadão também passará por uma entrevista, a fim de detalhar sua situação. Por exemplo, quantos trabalham, se há crianças na escola, dentre outras informações.
Aquele que representar seu núcleo será o Responsável Familiar, tendo ou sendo maior de 16 anos e, de preferência, uma mulher. Assim, será esta pessoa que contará com seu nome no cartão do benefício, podendo movimentar os valores.
No entanto, a entrada no programa não é automática. É necessário, portanto, que a família passe por uma análise do Ministério da Cidadania e que o Governo Federal tenha orçamento para novas inclusões. Caso contrário, o cidadão permanecerá na fila de espera.
Beneficiários devem cumprir regras de manutenção
Para além dos critérios de entrada no Auxílio Brasil, aqueles que, de fato, entram no programa deverão cumprir com outras regras. São elas as regras de manutenção.
Dessa forma, para manter o recebimento dos valores, a família deve:
- Acompanhar a saúde de mulheres, gestantes e crianças.
- Manter a vacinação de crianças em dia.
- Contar com frequência escolar mínima, que varia de acordo com a idade da criança ou adolescente.
Então, aquele que não cumpre com estes critérios poderá deixar de receber o benefício.
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No entanto, alguns críticos indicam que estas regras não estão sendo devidamente exigidas. Assim, o programa acaba perdendo a função de integrar políticas públicas à população mais vulnerável do país.
Por esse motivo, o governo eleito, que se iniciará em 2023, já indica que fará cobrança sobre esses critérios. Além disso, a nova gestão deverá transformar novamente o Auxílio Brasil em Bolsa Família.
