Conforme destaca o Ministério da Cidadania, de acordo com as regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, e este aumento não ultrapassar o valor de R$ 525 por pessoa, poderão permanecer no programa por até 24 meses, sem que o benefício seja cancelado em razão desse aumento.
Auxílio Brasil: objetivo e requisitos necessários para a permanência no programa
O objetivo é dar aos beneficiários a segurança de que eles terão o acompanhamento e a proteção de renda do Governo Federal durante o processo de construção da sua autonomia financeira, ressalta o Ministério da Cidadania.
É possível solicitar o benefício mais de uma vez?
Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício, informa o Ministério da Cidadania.
Condições e o acesso às políticas públicas de assistência social
Conforme informações do Ministério da Cidadania, a permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde.
Frequência escolar, vacinação e nutrição infantil
Entre os critérios estão a frequência escolar mensal mínima de 60%, para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75%, para as de seis a 21 anos, a observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos incompletos e o acompanhamento do pré-natal para as gestantes, informa o Ministério da Cidadania em sua plataforma oficial.
Diversos canais de atendimento estão disponíveis ao cidadão
Segundo o canal oficial do Ministério da Cidadania, há três canais de atendimento para o Auxílio Brasil. O número 121, do Ministério da Cidadania, reúne informações e é a central para denúncias. O número 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da CAIXA e congrega informações sobre o cartão e o saque do benefício.
Além disso, também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil, informa o Ministério da Cidadania em seu site oficial. Confira outras informações oficiais sobre o Auxílio Brasil no site oficial do Ministério da Cidadania, como a relação de pagamentos aos municípios, dentre outros dados oficiais.
