Auxílio Brasil: ninguém precisa prestar contas dos gastos, diz Governo
De acordo com o Governo Federal, ninguém é obrigado a prestar contas de como gasta o dinheiro do Auxílio Brasil
O Governo Federal está se preparando para começar dentro de mais alguns dias as liberações da quinta rodada do seu Auxílio Brasil. De acordo com as informações oficiais, cerca de 18 milhões de pessoas receberam esse benefício no último mês de fevereiro. As informações relacionadas ao mês de março ainda não foram divulgadas.
Até lá, muita gente está aproveitando este período de tempo sem pagamentos para tirar dúvidas sobre o benefício. Um dos pontos que gera questionamentos aos usuários é o uso do dinheiro que se ganha do programa. Afinal de contas, o cidadão precisa prestar contas daquilo que faz com o dinheiro?
De acordo com o Ministério da Cidadania, a resposta é não. Ninguém tem que prestar contas do que faz com o dinheiro do Auxílio Brasil ou de qualquer outro programa social do Governo Federal. A lógica dos repasses é fazer com que os cidadãos decidam qual é a melhor forma de usar aquele montante.
É comum ver algumas pessoas usando as redes sociais para criticar o suposto mau uso do dinheiro do Auxílio Brasil. O fato, no entanto, é que essa é uma decisão que cabe apenas a família que está recebendo a quantia. Eles podem decidir fazer o que quiser com esse montante desde que estejam obedecendo as demais regras do programa.
Se o usuário preferir usar a quantia para comprar comida, ele vai poder fazer isso. Se ele achar melhor usar essa quantia para pagar uma dívida, ele também vai poder. Caso ele queira guardar o dinheiro para usar depois, também será possível. E não vai ter que explicar nenhuma dessas decisões para o Governo Federal.
Bancos não podem confiscar
Um ponto importante em toda essa história é que os bancos não podem usar o dinheiro do Auxílio Brasil para pagar qualquer tipo de conta sem autorização do beneficiário, segundo determinação da justiça.
Então se o cidadão tem uma conta atrasada, a mesma só vai poder ser paga se ele decidir. O banco não tem o direito de simplesmente pegar esse dinheiro. Se o fizer, poderá responder a um processo.
Essa mesma regra também serve para o montante do vale-gás nacional. O cidadão decide o que vai fazer com o dinheiro. E ele não precisa prestar contas, até o momento.
Auxílio Brasil
O Governo Federal começou os pagamentos do seu projeto social ainda no final do último mês de novembro. O objetivo inicial do programa foi substituir o antigo Bolsa Família. Mas inicialmente, pouca coisa mudou entre os benefícios.
De acordo com o Ministério da Cidadania, as principais novidades do novo projeto começaram a entrar em vigor neste ano de 2022. Desde o início de janeiro estima-se que cerca de 3,5 milhões de pessoas tenham entrado neste programa social.
Em entrevista recente, o Ministro da Cidadania, João Roma, chegou a dizer que a ideia do Governo Federal é tentar manter a fila de espera para o programa zerada.