Na última terça-feira (29), o governo federal editou um decreto que que reajusta os valores das faixas de renda para o Auxílio Brasil. Desse modo, a renda de famílias consideradas em situação de extrema pobreza passa de R$ 100 para R$ 105 per capita, enquanto as famílias em situação de pobreza passam de R $200 para R$ 210 por pessoa.
O ato publicado em edição extra no Diário Oficial da União já vinha sendo considerado pelo Ministério da Cidadania há algum tempo. Vale mencionar que as famílias em situação de pobreza só podem participar do programa se houver entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
Outras alterações no Auxílio Brasil
Além da alteração na faixa de renda para recebimento do Auxílio Brasil, o decreto estabeleceu outras alterações no programa. Nas Bolsas de Iniciação Científica ficou definida uma ordem de prioridade em caso de necessidade de desempate. Desse modo, terão prioridade famílias com menor renda familiar mensal per capita e famílias com maior quantidade de integrantes com menos de 18 anos.
O texto também definiu como deve funcionar o ressarcimento de valores do Auxilio Brasil em caso de recebimentos indevidos para quem prestar informações falsas ao Cadastro Único ou utilizar algum meio ilícito para permanecer no programa. Desse modo, se não houver a intenção de mentir, o responsável familiar será notificado e terá o benefício cancelado.
De acordo com o Ministério da Cidadania o ressarcimento do Auxílio Brasil poderá ser feito por meio de uma cobrança extrajudicial. Ademais, os cidadãos que não dizerem a devolução dos recursos recebidos ficarão impedidos de reingressar no programa de transferência direta de renda. Por fim, o decreto definiu que bancos privados poderão fazer o pagamento dos benefícios, que antes era restrito à Caixa Econômica Federal.
Veja o calendário de pagamento de abril
O pagamento do Auxílio Brasil é feito nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com o final do número NIS dos beneficiários. Vale ressaltar que a Caixa não realiza depósitos aos finais de semana e feriados. Confira as datas de pagamento durante o mês de abril:
| NIS final | Data de pagamento |
| 1 | 14/04 |
| 2 | 18/04 |
| 3 | 19/04 |
| 4 | 20/04 |
| 5 | 22/04 |
| 6 | 25/04 |
| 7 | 26/04 |
| 8 | 27/04 |
| 9 | 28/04 |
| 0 | 29/04 |
Em abril, os beneficiários do Auxílio Brasil receberão um benefício maior que deve contemplar cerca de 18 milhões de cidadãos. Segundo o Ministério da Cidadania, aproximadamente 5,5 milhões de famílias receberão o vale gás do governo federal. Mais informações sobre o valor da parcela de abril podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou pelo telefone 111.
O Auxílio Gás é pago a cada dois meses para famílias inscritas no Cadastro Único (inclusive as beneficiárias do Auxílio Brasil) que comprovem renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 606). Além disso, famílias com integrantes beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também têm direito ao vale gás, independentemente de estarem inscritas no CadÚnico.
