Auxílio Brasil: Despesas do benefício ficarão fora do teto por dois anos
Na última terça-feira, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou mudanças no prazo em que os recursos liberados para o Auxílio Brasil ficarão fora do Teto de Gastos Públicos. Desta forma, com as alterações o período será de dois anos, e não de quatro como havia sido sugerido na proposta anterior.
As mudanças têm como intuito ganhar o apoio dos senadores. Nessa perspectiva, além da alteração no prazo, o líder do governo Bolsonaro, senador Carlos Portinho (PL-RJ), tem defendido uma redução no valor de R$ 198 bilhões para R$ 52 bilhões. Para ele, o montante é suficiente para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 no próximo ano, já que o orçamento já previa o pagamento do benefício no valor de R$ 400.
Calendário de pagamento do Auxílio Brasil
Segundo informações disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal, o pagamento do Auxílio Brasil deste mês deve começar a ser pago no dia 12. Vale lembrar que o pagamento dos recursos é feito de acordo com o final do número NIS dos beneficiários do programa.
Para receber os recursos do Auxílio Brasil as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Atualmente, mais de 21 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa social. Vale lembrar que o pagamento dos benefícios é feito pela Caixa e cai diretamente na Poupança Social Digital dos beneficiários. Veja o calendário de dezembro:
| NIS final: | Data de pagamento: |
| 1 | 12/12 |
| 2 | 13/12 |
| 3 | 14/12 |
| 4 | 15/12 |
| 5 | 16/12 |
| 6 | 19/12 |
| 7 | 20/12 |
| 8 | 21/12 |
| 9 | 22/12 |
| 0 | 23/12 |
As famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil podem sacar o dinheiro ou fazer movimentações online. Para fazer transações ou pagamentos sem sair de casa, os beneficiários devem acessar o aplicativo Caixa TEM.
Quem tem direito ao programa social?
De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil é um programa social destinado para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda per capita mensal de até R$ 105. Já as famílias em situação de pobreza são as que possuem renda mensal de até R$ 250 por integrante.
Vale destacar que o Auxílio Brasil é constituído por três benefícios básicos, sendo eles: Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza. O Benefício da Primeira Infância tem como objetivo atender as famílias com crianças entre 0 e 36 meses incompletos.
Já o Benefício Composição Familiar do Auxílio Brasil é destinado às famílias que tenham em seu núcleo familiar gestantes ou indivíduos entre 3 a 21 anos. Por fim, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza foi criado para auxiliar as famílias que permanecem abaixo da linha da extrema pobreza, mesmo após o recebimento dos benefícios citados anteriormente.
É importante lembrar que as famílias precisam estar com os dados sempre atualizados no CadÚnico para que não haja o risco de perder o benefício. Mais informações sobre o Auxílio Brasil podem ser obtidas nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal.