O Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira (13) a PEC dos Auxílios. Após o 2º turno de votações na Câmara dos Deputados, o Auxílio Brasil de R$ 600 recebeu 469 votos a favor e 17 contra. Sendo assim, o benefício ampliado será repassado em breve as famílias beneficiárias do programa social.
Cabe salientar quem além do aumento no valor do benefício em R$ 200, a PEC também trata da inclusão de cerca de 1,7 milhão de famílias na folha de pagamento do benefício. A intenção do Governo Federal é zerar a fila de espera para participar do programa. Agora, o texto deve receber a sanção presidencial.
Benefícios aprovados
A PEC 15/22 traz uma série de medidas para programas sociais. Além da ampliação do valor mínimo do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o texto discute a elevação do benefício do Vale-Gás e a criação de um auxílio para caminhoneiros e taxistas.
Segundo as informações, o auxílio-gás que atualmente concede um benefício no valor equivalente a 50% do preço do botijão de gás, terá o benefício ampliado, correspondendo ao valor total do gás de cozinha.
Pelo fato do pagamento ocorrer a cada dois meses, considerando o perídio de vigência da PEC, os recursos do vale-gás devem ser repassados no mês de agosto, outubro e dezembro.
No que se refere ao auxílio caminhoneiro, o valor previsto é de R$ 1.000, destinado aos condutores autônomos impactados pelos altos preços dos combustíveis. No entanto, para o recebimento do benefício, será necessário que o profissional tenha um cadastro, realizado até 31 de maio de 2022, no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga).
O voucher para os taxistas também foi aprovado, mas até o momento não foi regulamentado. A expectativa é que o benefício seja de R$ 200 ou de R$ 300 a cada mês. Lembrando que todas as medidas discutidas na proposta são válidas até dezembro deste ano. No próximo ano, o andamento dependerá dos resultados das eleições.
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Por fim, mas não menos importante, o texto ainda determina a gratuidade dos transportes públicos para idosos acima de 65 anos e discute a distribuição de créditos tributários para produtores de etanol.
Orçamento da PEC
Para custear todas as medidas discutidas na PEC, serão necessários R$ 41 bilhões dos cofres públicos para a aplicação. Veja como fica a distribuição desse montante:
- Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões;
- Vale-gás: R$ 1,05 bilhão;
- Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 milhões;
- Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões;
- Gratuidade para idosos no transporte público: R$ 2,5 bilhões;
- Crédito para produção de biocombustível: R$ 3,8 bilhões.
Contudo, ainda existe uma parcela desses recursos para aos pequenos produtores e famílias em situação de segurança alimentar. O programa Alimenta Brasil vai conceder o benefício. O custo é de R$ 500 milhões.
