A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (12) a ampliação do valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600. O tema é discutido na chamada PEC dos benefícios, que como o próprio nome sugere, aborda a criação e reformulação de outras medidas.
Cabe salientar que a votação da proposta não foi completada, uma vez que houve problemas técnicos durante a sessão que interrompeu a análise completa do texto. Contudo, a elevação do benefício do programa social recebeu 393 votos favoráveis e 14 contrários.
Auxílio Brasil de R$ 600
Atualmente, o Auxílio Brasil atende mais de 18 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Considerando a recém-aprovação da proposta, todas terão um aumento de R$ 200 em seus benefícios.
Mais de R$ 41 bilhões serão destinados ao pagamento dos benefícios incluídos na PEC, o que ultrapassa o teto de gastos instituído pelo Governo Federal, podendo aumentar as taxas de inflação desvalorizando o real brasileiro.
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QUERO ENTRAR AGORA →No entanto, a intenção do Planalto é decretar estado de emergência no país, possibilitando o uso de recursos fora das regras fiscais. Além disso, pela Lei das Eleições, não é possível conceder novos benefícios ou ampliá-los em ano eleitoral, o que só é reversível com a declaração de calamidade nacional.
Outra ação discutida na PEC com relação ao Auxílio Brasil é a de aumentar o número de beneficiários do programa. O Governo Federal pretende zerar a fila de espera das famílias aptas a receberem o benefício, solicitando a liberação de mais recursos.
Pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600
Ainda não há uma data oficial para início dos pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600. Antes de anunciar um calendário para a liberação do benefício ampliado é necessário que a PEC seja totalmente aprovada.
Sendo assim, a informação de quando os beneficiários do programa receberão o novo benefício é incerta. Todavia, a previsão é que a parcela de R$ 600 só comece a ser disponibilizada a partir do mês de agosto.
Lembrando que o texto já recebeu o parecer favorável do Senado Federal, restando apenas a concessão completa por parte dos deputados e a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.
Auxílio Brasil de R$ 600 até dezembro
Considerando a confirmação dos pagamentos a partir de agosto, as famílias atendidas pelo Auxílio Brasil receberão o valor mínimo de R$ 600 até dezembro deste ano, conforme a data de vigência da PEC.
Desse modo, é provável que os repasses com o novo valor ocorram segundo o calendário oficial do programa social, já divulgado em 2022. Confira as datas de pagamentos dos próximos meses:
| Final do NIS | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
| 1 | 18/ago | 19/set | 18/out | 17/nov | 12/dez |
| 2 | 19/ago | 20/set | 19/out | 18/nov | 13/dez |
| 3 | 22/ago | 21/set | 20/out | 21/nov | 14/dez |
| 4 | 23/ago | 22/set | 21/out | 22/nov | 15/dez |
| 5 | 24/ago | 23/set | 24/out | 23/nov | 16/dez |
| 6 | 25/ago | 26/set | 25/out | 24/nov | 19/dez |
| 7 | 26/ago | 27/set | 26/out | 25/nov | 20/dez |
| 8 | 29/ago | 28/set | 27/out | 28/nov | 21/dez |
| 9 | 30/ago | 29/set | 28/out | 29/nov | 22/dez |
| 0 | 31/ago | 30/set | 31/out | 30/nov | 23/dez |
