A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal é um requisito para participar de programa sociais. No entanto, o registro não garante a entrada no Auxílio Brasil, por exemplo. Isso porque, o Ministério da Cidadania seleciona a família conforme os critérios de elegibilidade das medidas.
Veja também: Auxílio Emergencial 2021: 7ª parcela está no ciclo de saques
Diante disso, mesmo que a inscrição não seja absoluta para concessão de algum benefício, ela é necessária para ao menos incluir a família no páreo. As famílias que já possuem o registro, por sua vez, devem atualizar as informações no máximo a cada dois anos. A falta do procedimento pode levar à exclusão da inscrição.
As atualizações bem como as inscrições devem ser realizadas em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. É possível saber se a família estar cadastrada ou com as informações atualizadas por meio do aplicativo Meu CadÚnico.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é o novo programa de transferência de renda do Governo Federal. A medida substituirá o Bolsa Família e promete conceder um benefício maior para cerca de 17 milhões de famílias a partir da próxima quarta-feira (17).
De acordo com o Ministério da Cidadania, em novembro, apenas 14,6 milhões famílias serão beneficiadas. Já em dezembro, a expectativa é que o número prometido seja contemplado, todavia, a ampliação dependerá de uma fonte de financiamento.
Além disso, a primeira mensalidade não será no valor de R$ 400. Desta forma, os beneficiários receberão uma quantia equivalente a 20% sobre o valor médio disponibilizado pelo Bolsa Família, representando R$ 220. O montante maior só deve ser concedido também a partir de dezembro.
O presidente da república, Jair Bolsonaro, editou na última segunda-feira (8) o decreto que regulamenta o novo programa. De acordo com o texto, o Auxílio Brasil irá atender famílias em situação de pobreza (com renda per capita de até 200 por mês), e famílias em situação de extrema pobreza (com renda per capita de até 100 por mês).
Entretanto, tudo dependerá da aprovação da PEC dos Precatórios. A proposta permitirá que um espaço seja aberto no Orçamento de 2022, para que o montante seja investido no novo projeto. Até o momento, o documento só foi aprovado na Câmara dos Deputados, e segue para apreciação no Senado Federal.
