Está oficialmente aprovada em 1º turno a PEC que permite o aumento nos valores de benefícios sociais. Com a decisão da Câmara dos Deputados, o Auxílio Brasil, por exemplo, pode passar dos atuais R$ 400 para R$ 600 já neste segundo semestre. Em tese, os interessados não precisam se cadastrar no programa social.
Segundo informações do Ministério da Cidadania, os cidadãos que têm interesse no Auxílio Brasil de R$ 600, mas que ainda não fazem parte do programa social, precisam apenas atentar para a questão do Cadúnico. A entrada nesta lista é de responsabilidade das prefeituras. Seja como for, o cidadão pode iniciar o cadastro pela internet.
Para tanto, é necessário realizar o download do próprio programa do Cadúnico no celular. Segundo o Ministério da Cidadania, o dispositivo é gratuito e está disponível para celulares com sistema Android ou iOS. No app, o cidadão tem a oportunidade de iniciar o processo de inscrição na lista. No entanto, a conclusão do procedimento precisa acontecer presencialmente.
Vale ressaltar que a inscrição para o Cadúnico não é uma inscrição direta para o Auxílio Brasil. A entrada na lista do Governo Federal apenas faz com que o indivíduo tenha chances de entrar neste e em outros programas do poder executivo. Assim, a entrada no Cadúnico é importante para quem quer fazer parte do projeto, mas ela não é uma garantia de nada.
Até mesmo porque estar dentro do Cadúnico não é a única exigência para se ter direito ao Auxílio Brasil. Além desta regra, o cidadão também precisa ter uma renda per capita que o coloque em situação de extrema-pobreza. Quem está em condição de pobreza também pode receber desde que resida com uma gestante ou um menor de 21 anos.
Novas entradas em agosto
O plano do Governo Federal é inserir mais de 2 milhões de pessoas no Auxílio Brasil no próximo mês de agosto. Como dito, não haverá nenhuma inscrição direta. O Ministério da Cidadania apenas verificará os dados do Cadúnico.
Quem está com as informações atualizadas e ativas, certamente possui mais chances de ser selecionado entre as mais de 2 milhões de pessoas. Dessa forma, é importante manter a atualização em dia para evitar a perda da chance.
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Em resumo
- O cidadão pode se cadastrar no Cadúnico pela internet;
- É preciso concluir a inscrição em um ponto indicado pela prefeitura da sua cidade;
- A inscrição não garante a vaga automaticamente;
- Mas quem está na lista tem mais chances de ser selecionado.
PEC pode mudar Auxílio
Como dito, a PEC dos Benefícios já foi oficialmente aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados. Caso seja promulgada, ela começa a valer de fato. Do ponto de vista do Auxílio Brasil, duas mudanças estruturais estão previstas.
Uma delas é o aumento no valor do benefício, que passaria de R$ 400 para R$ 600 já neste segundo semestre. A outra é a elevação no número de usuários do programa. Hoje, o projeto atende pouco mais de 18 milhões de brasileiros. A expectativa é chegar ao patamar de 21 milhões.
As demais características do Auxílio Brasil seguem as mesmas, ainda que o Congresso Nacional promulgue a PEC dos Benefícios. Todas as regras de entrada, por exemplo, seguem inalteradas. Assim, o Cadúnico e a renda per capita seguirão sendo importantes neste sentido.
