Em reunião na última segunda-feira, 07 de novembro, a comissão de transição para o novo governo vem debatendo o valor do Auxílio Brasil.
Desse modo, Lula debateu sobre a criação de uma Medida Provisória a fim de garantir o pagamento dos R$ 600 do programa. Além disso, a nova gestão também busca o reajuste do valor do salário-mínimo para o próximo ano, quando o candidato eleito retorna ao posto de presidente do Brasil.
Lula, portanto, defende que o governo encaminhe uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso Nacional. Isto é, visto que, segundo parlamentares aliados, uma MP (Medida Provisória) não traria segurança ao governo.
Sobre o assunto, então, o deputado Márcio Macedo, relatou que a opção da criação de uma PEC já se encontra bem avançada.
Contudo, um dos temas ainda em discussão diz respeito à criação de um acréscimo de R$ 150 a cada filho de até 06 anos do grupo familiar.
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Recentemente, o senador Renan Calheiros, sugeriu que a gestão adotasse a estratégia da MP, para que o novo governo não acabasse tendo um desgaste com o Congresso. A opção também tem o apoio do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Deputado sugere Auxílio Brasil fora do teto de gastos
Com a vitória eleitoral de Lula, o Auxílio Brasil deve retornar a se chamar Bolsa Família, também reestabelecendo as regras anteriores.
Assim, na reunião da última segunda-feira, 07 de novembro, o deputado Reginaldo Lopes, líder do PT na Câmara, se posicionou a favor de retirar o Bolsa Família da regra de teto de gastos.
De acordo com o parlamentar, portanto, a proposta ainda deve ser alvo de debate na PEC da Transição. Isto é, proposta que pode possibilitar ao novo governo gastos fora do teto para o financiamento do benefício e concessão de um reajuste no valor do salário-mínimo.
“Os que votaram no Bolsonaro defenderam 600 reais. Os que votaram no presidente Lula defenderam 600 reais. Todos afirmaram que seria 600 reais. É muito legítimo você tirar de qualquer regra fiscal, do passado ou do futuro, a transferência de renda. É um amadurecimento das leis de responsabilidade fiscal no Brasil extraordinário. Você está dizendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem que levar em consideração as metas sociais”, declarou o deputado.
No entendimento de Lopes, este seria um início do debate para a combinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas sociais. Ademais, o líder do PT na Câmara dos Deputados também comentou sobre a importância da concessão de um aumento real no valor do salário-mínimo.
“O povo brasileiro foi às urnas e contratou um programa, que foi bem explicitado pelo presidente Lula. Nós queremos garantir aos trabalhadores brasileiros o aumento real do salário-mínimo. Portanto, é fundamental que tenha espaço no Orçamento para garantir esse aumento real”, declarou.
Transição vem pautando medidas sociais
Com o retorno do presidente eleito a São Paulo, a transição de governo se consolida a cada dia mais. Recentemente, Lula se encontrou em Brasília, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para tratar sobre assuntos que são prioridades de sua gestão.
A primeira opção do novo governo ainda continua sendo a adoção da PEC da Transição. No entanto, ainda não há definição do custo final da proposta. Uma opção seria a edição de uma MP, logo após a posse de Lula, a fim de conseguir um crédito extraordinário.
Nos últimos dias, a equipe de transição, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, vem discutindo sobre a viabilidade e segurança jurídica de cada caminho disponível.
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Assim, será possível manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil.
Lula não reduziu valores do programa após eleição
Recentemente, circulou na internet a informação de que o presidente eleito Lula teria reduzido o valor do Auxílio Brasil e do Vale Gás.
No entanto, é importante que se trata de fake news, ou seja, informação falsa.
Pelo contrário, a equipe de transição vem tentando encontrar maneiras de conseguir efetuar o pagamento de valores maiores do benefício. Isto é, considerando o orçamento que o atual governo enviou ao Congresso para o próximo ano.
A notícia falsa indica que Lula teria diminuído o valor do Auxílio Brasil de R$ 600 para R$ 405.
Nesse sentido, é importante frisar que foi o governo Bolsonaro que estabeleceu o valor do Auxílio Brasil em 2023 por meio do envio do Projeto de Orçamento do próximo ano ao Congresso Nacional, no dia 31 de agosto deste ano.
Assim, a quantia de R$ 405 se trata do valor médio que cada família receberia, de acordo com o orçamento do atual governo.
Desse modo, caso Bolsonaro se reelegesse, sua gestão de 2023 também precisaria passar por um processo de mudança do valor da mesma forma.
Auxílio Brasil ou Bolsa Família?
Com criação em 2021, o Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família e foi a principal aposta do governo Bolsonaro.
Já o Bolsa Família foi criado em 2003, durante o primeiro governo Lula, atuando no combate à pobreza e a fome no país.
No entanto, alguns especialistas do setor econômico e social acreditam que o desenho do Auxílio Brasil impede que o benefício possua a mesma eficiência de seu sucessor
Isto é, já que o programa de Bolsonaro não leva em consideração os membros presentes em uma unidade familiar. Por exemplo, uma família com dois membros recebe os mesmos valores de uma família com cinco membros. Assim, os recursos do programa não estariam se distribuindo de forma mais proporcional.
Ademais, outro ponto que trouxe série de críticas foi a opção de se disponibilizar crédito consignado a beneficiários do programa.
Segundo especialistas, a modalidade de crédito pode atuar de maneira expressiva para o superendividamento da parcela mais vulnerável do Brasil.
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Portanto, críticos defendem que o programa não atua de maneira expressiva no combate à fome e a pobreza no país. Considerando que o nível de pessoas passando fome aumentou nos últimos anos, esta questão se mostra ainda mais importante.
