O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) se reuniram pela primeira vez na manhã desta quarta-feira (9). A conversa não foi aberta ao público, mas informações de bastidores indicam que os dois conversaram sobre uma série de assuntos. Entre as pautas estava o Auxílio Brasil.
A legislação atual indica que o valor do Auxílio Brasil do Governo Federal deve cair de R$ 600 para R$ 405 já a partir do próximo mês de janeiro de 2023. É neste sentido que o novo governo quer aprovar uma série de pontos para alterar a lei vigente e manter o valor em R$ 600. Segundo informações de bastidores, Lula teria ouvido de Lira que o Congresso Nacional vai ajudar nesta tarefa.
Mas como? O plano do governo eleito até aqui é fazer com que a aprovação da manutenção do valor do Auxílio Brasil se dê por meio de uma PEC. Para tanto, seria necessário contar com o apoio do Congresso Nacional. Para se aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição, é necessário a aprovação de um quinto dos deputados e mais um quinto dos senadores.
Dois caminhos
Nos últimos dias, cresceu também a ideia de aprovação de uma Media Provisória (MP). Por este plano B, não seria necessária a aprovação do Congresso Nacional. Entretanto, é possível que a medida encontre resistência no Tribunal de Contas da União (TCU), que poderia negar a liberação de um crédito extraordinário por esta via.
“O caminho: o presidente Lula tem preferência pela PEC. E agora Geraldo Alckmin (vice-presidente eleito) e (Aloizio) Mercadante, e nós juntos, vamos construir uma próxima reunião para a gente apresentar e detalhar o texto da PEC”, disse o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele é o líder do partido na Câmara e deu detalhes sobre a reunião de Lula com Lira
“Vai ser PEC. Agora estamos fechando detalhes do texto, construindo junto com a equipe técnica”, seguiu o deputado. O parlamentar disse ainda que Lula e Lira debateram alternativas para que o presidente eleito consiga cumprir as suas promessas de campanha. Além da questão do Auxílio Brasil, há ainda a indicação do aumento real do salário mínimo.
Sinal verde de Lira e Pacheco
Depois do encontro com Lira, o presidente eleito se encontrou com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Eles também discutiram a situação do Auxílio Brasil para o próximo ano, bem como a questão do aumento real do salário mínimo.
Tanto na reunião com Pacheco, como na reunião com Lira, Lula ouviu que o Congresso Nacional não vai dificultar o processo de aprovação da PEC da Transição, que abriria espaço para a manutenção do valor do Auxílio Brasil.
Seja como for, o governo eleito segue sem dar uma data certa para o envio do documento ao Congresso Nacional. Em tese, eles precisam aprovar o documento até o dia 15 de dezembro.
Auxílio segue em novembro
Para este ano, não há previsão de mudanças para o Auxílio Brasil. Nos meses de novembro e dezembro, segue valendo a ideia de que os cidadãos precisam receber no mínimo R$ 600 por família, como está acontecendo desde agosto.
Incialmente, se imaginou que o Ministério da Cidadania poderia antecipar os pagamentos do Auxílio Brasil neste mês de novembro, mas a pasta decidiu manter as datas regulares. Abaixo, você pode conferir o calendário definitivo de pagamentos:
17 de novembro: Usuários com NIS final 1
18 de novembro: Usuários com NIS final 2
21 de novembro: Usuários com NIS final 3
22 de novembro: Usuários com NIS final 4
23 de novembro: Usuários com NIS final 5
24 de novembro: Usuários com NIS final 6
25 de novembro: Usuários com NIS final 7
28 de novembro: Usuários com NIS final 8
29 de novembro: Usuários com NIS final 9
30 de novembro: Usuários com NIS final 0
