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Início Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil: Caixa informa sobre descontos de Consignados

Aline Armond por Aline Armond
13 de novembro de 2022, 17:31h
em Direitos do Trabalhador
Auxílio Brasil

Auxílio Brasil

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Beneficiários do Auxílio Brasil apresentaram reclamações sobre descontos indevidos e antecipados de parcelas do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Por esse motivo, então, a Caixa Econômica Federal iniciou o processo de envio de mensagens, através do aplicativo Caixa Tem.

Nestes informativos, a instituição indica que a primeira parcela da modalidade já será descontada a partir deste mês de novembro. No entanto, alguns participantes entendiam que estes descontos apenas se iniciariam em 07 de dezembro.

Após este desencontro de informações, o banco confirmou que os beneficiários irão receber a seguinte mensagem: 

“A sua parcela do empréstimo é debitada automaticamente a partir do primeiro benefício a ser recebido após a contratação. A data de 07/12 que aparece no extrato do contrato é o prazo para que a Caixa receba o valor do Ministério da Cidadania.” 

Assim, de acordo com a Caixa, as mensagens serão para todos os contratantes, com o objetivo de deixar as regras de cobrança das parcelas mais claras. 

Em relação ao início dos descontos, o Ministério da Cidadania informou, durante a última quarta-feira, 09 de novembro, que, na folha de pagamento do Auxílio Brasil referente ao mês de novembro, haverá o desconto de parcelas dos empréstimos que ocorreram entre os dias 10 de outubro a 1º de novembro.

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Veja também: Agências do INSS não abrem nos dias 14 e 15 de novembro

Ademais, todos os beneficiários que tiverem o valor descontados serão informados pelo banco através de mensagem presente no extrato.

Beneficiários do Auxílio Brasil tiveram descontos indevidos

Para além de quem não esperava os descontos neste mês, também há beneficiários que sequer contrataram o consignado.

Portanto, o caso dos cidadãos que não aderiram ao serviço de empréstimo, mas que possuem descontos programados na folha de pagamento de seus benefícios será diferente.

Veja também: Quais serão os pagamentos de novembro do Auxílio Brasil?

A instituição informou, então, que o beneficiário deve solicitar uma correção do equívoco. Para tanto, será necessário entrar em contato com o Ministério da Cidadania.

O que fazer no caso de desconto indevido?

Segundo informou a Caixa, os beneficiários que sofrerem o desconto indevido na parcela do Auxílio Brasil, devem:

  • Primeiramente, entrar em contato com o canal de atendimento do Ministério da Cidadania, disponível pelo número 121. 
  • No momento do contato, portanto, será necessário que o beneficiário informe alguns dados. Isto é, como CPF e número do benefício, por exemplo.
  • Haverá uma checagem de qual instituição financeira realizou o contrato e para a solicitação do ressarcimento dos valores descontados.

Nesse sentido, é importante lembrar que, além da Caixa, outras instituições financeiras têm autorização para efetuar a liberação do crédito consignado. 

Já se tratando do caso de pessoas que realizaram o empréstimo na Caixa, a orientação dada é para que:

  • O cidadão se dirija a uma das agências físicas da instituição com CPF e documento de identificação com foto.
  • Com o atendimento, então, haverá a devolução da quantia. 

Ademais, o banco informou que é possível encontrar mais informações na página do Consignado Auxílio. Existe, também, um vídeo de esclarecimento com informações, em seu canal oficial do Youtube.

Contudo, caso reste alguma dúvida, é possível recorrer aos seguintes locais:

  • Atendimento CAIXA Auxílio Brasil pelo telefone 111.
  • Central do Ministério da Cidadania pelo número 121.
  • Aplicativos Auxílio Brasil ou Caixa Tem.
  • CRAS, CREAS ou pontos de atendimento do Cadastro Único.

Beneficiários criticam crédito do Auxílio Brasil

O início da liberação de crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebeu várias críticas.

Além disso, alguns beneficiários também fizeram reclamações sobre uma série de problemas. Isto é, como crédito cancelado, demora na liberação dos valores, sobrecarga dos sistemas da Caixa e descontos indevidos. 

A interrupção da modalidade de crédito já ocorreu pelo banco por duas vezes. Nesse sentido, há ainda o boqueio da liberação de novos empréstimos até o próximo dia 14 de novembro, próxima segunda-feira.

Perto das eleições, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a suspensão da disponibilização do serviço.  

Recentemente, uma sobrecarga no sistema da instituição acarretou no cancelamento de vários pedidos ou mantendo-os em análise. 

Veja também: 12 milhões de brasileiros podem fazer Saque Extraordinário do FGTS

A Caixa estimou que cerca de 200 mil pessoas estavam com seus contratos em situação de análise até o dia 21 de outubro. Então, neste caso, seria necessário que os beneficiários realizassem uma nova solicitação do serviço de crédito.

Prazo de atualização se encerrou na sexta, 11

Os participantes de programas sociais do Governo Federal precisam atualizar seua dados do Cadastro Único.

Portanto, era necessário realizar este procedimento até sexta, 11 de novembro. Então, os beneficiários fariam o processo de recadastramento em uma das unidades dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras). 

De acordo com o Ministério da Cidadania, todos os que perderam o prazo terão o pagamento de seus benefícios interrompidos nas duas folhas seguintes.

No caso da não regularização, o cancelamento do pagamento do programa será a partir do terceiro mês. Desse modo, a família deverá se inscrever novamente para ter acesso aos valores do benefício. 

De acordo com pasta, até o momento, houve a convocação de cerca de 798,8 mil famílias para a realização do processo de revisão cadastral. Deste número, 234,4 mil fazem parte do Auxílio Brasil. 

O ministério declarou que o cidadão pode realizar o recadastramento através do aplicativo ou pelo site do CadÚnico. Isto é, em casos que não contam com nenhuma alteração no cadastro.

No entanto, aquelas famílias que apresentaram modificações devem comparecer presencialmente em uma unidade do Cras. Dentre estas mudanças estão, por exemplo, a alteração de endereço, telefone, renda, dentre outros.

Além do Auxílio Brasil, o Cadastro Único (CadÚnico) é a principal porta de entrada para diversos benefícios.

Um destes é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor, então, se destina a idosos com mais de 65 anos e pessoas portadoras de deficiência de baixa renda. 

Outros programas como o Vale Gás, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o ID Jovem e a Carteira do Idoso também exigem inscrição no banco de dados do Governo Federal. 

Todos os dados do Cadastro Único devem estar atuais, pelo menos, a cada dois anos.

Tags: auxilio brasilcaixaconsignadocreditodesconto indevido
Aline Armond

Aline Armond

Produtora de conteúdo direcionado aos interesses do trabalhador. Graduada em Direito e especialista em Filosofia e Diretos Humanos.

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