Os Beneficiários do Auxílio Brasil terão direito a crédito consignado, de acordo com o Ministério da Cidadania.
Auxílio Brasil: beneficiários poderão contratar microcrédito consignado
A lei que permite a operação foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (04). De acordo com o Ministério da Cidadania, mais de 20 milhões de famílias terão acesso à modalidade de empréstimo.
As famílias contempladas pelo Programa Auxílio Brasil (PAB) poderão usar o valor recebido para contratar microcrédito consignado. A Lei 14.431 que permite a operação foi publicada nesta quinta-feira (04.08) no Diário Oficial da União.
Segundo destaca o Ministério da Cidadania, a iniciativa dá acesso a empréstimos bancários a uma população que, em geral, não tinha essa possibilidade. Em agosto, são 20,19 milhões de famílias beneficiadas pelo programa de transferência de renda.
Medida Provisória 1.076/21
Os benefícios complementares do Auxílio Brasil não integram o cálculo do valor para requisitar os empréstimos. No entanto, com a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 1.076/21, em abril, que garantiu de forma permanente o repasse mínimo de R$ 400 para as famílias contempladas pelo programa, foi possível aumentar o valor do microcrédito descontado na fonte, explica o Ministério da Cidadania.
O texto estabeleceu que o benefício extraordinário passou a integrar o conjunto de benefícios já existentes no Programa Auxílio Brasil. A Lei 14.431 permite que os beneficiários do Auxílio Brasil possam solicitar o consignado de até 40% do valor do repasse permanente de R$ 400. Desta forma, o cidadão poderá ter até R$ 160 neste modelo de empréstimo, ressalta o Ministério da Cidadania.
Os beneficiários do BPC podem contratar empréstimos desde março de 2022
As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem contratar o microcrédito consignado desde março, quando foi editada a Medida Provisória nº 1.106.
De acordo com as informações do Ministério da Cidadania, os contemplados pelo BPC poderão comprometer até 40% dos valores recebidos mensalmente, sendo 35% para empréstimos e financiamentos, por exemplo, e 5% para pagamento de cartão de crédito consignado ou saque pelo cartão.
O BPC transfere um salário mínimo (R$ 1.212) às pessoas com deficiência e aos idosos em vulnerabilidade social. O crédito consignado, portanto, pode chegar a R$ 484,8. A possibilidade de ter crédito bancário consignado era restrita a servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e assalariados do setor privado.
Juros menores e movimento para a economia
De acordo com o Ministério da Cidadania, em geral, os empréstimos neste modelo têm juros mais baixos, pois o risco de inadimplência é menor, já que o valor da prestação é descontado diretamente na fonte pagadora.
No caso dos programas de transferência de renda, os valores retidos pelo Ministério da Cidadania na folha de pagamento serão repassados à instituição financeira que concedeu o empréstimo ao beneficiário, destaca a recente divulgação oficial.
