A ‘PEC Kamikaze’, que prevê o pagamento da parcela de R$600 do Auxílio Brasil, foi aprovada em primeiro turno pelo Congresso Federal. A votação do relatório da proposta recebeu uma vitória ampla ao Governo: foram 393 votos favoráveis e apenas 14 contrários.
A PEC prevê o aumento dos valores de uma série de benefícios, entre eles o Auxílio Brasil, Vale-Gás. A estimativa é que mais de R$41 bilhões sejam liberados na PEC Kamikaze, que concede diversos benefícios sociais às vésperas das eleições e com validade até dezembro de 2022.
A PEC abre um caminho para os pagamentos dos seguintes benefícios:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
A SESSÃO NA CÂMARA
A sessão na Câmara foi marcada por instabilidades na conexão com a internet, o que atrapalhou o processo eleitoral da proposta. Por conta disso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), solicitou para que os deputados saíssem da votação remota e fossem ao plenário.
Após votação do primeiro turno, Lira decidiu por adiar a votação para a manhã desta quarta-feira (13/07). O texto ainda deve ser analisado pelos deputados, agora no segundo turno.
Para ser aprovado, o relatório precisa do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares, nos dois turnos. Lembrando que a proposta já foi aprovada pelo Senado Federal.
QUANDO SERÁ PAGO O AUXÍLIO BRASIL COM VALOR MAIOR – R$600
Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, a parcela de R$600 não deve ser liberada neste mês de julho.
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Sendo assim, os beneficiários do Auxílio Brasil irão receber o valor maior entre agosto e dezembro de 2022, da seguinte maneira:
- 1º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Agosto
- 2º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Setembro
- 3º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Outubro
- 4º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Novembro
- 5º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Dezembro
Quem recebe?
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva
- Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber
O benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Calendário de JULHO
Veja quando irá receber o Auxílio Brasil julho:
- NIS terminado em 1 – Recebe dia 18 de julho;
- NIS terminado em 2 – Recebe dia 19 de julho;
- NIS terminado em 3 – Recebe dia 20 de julho;
- NIS terminado em 4 – Recebe dia 21 de julho;
- NIS terminado em 5 – Recebe dia 22 de julho;
- NIS terminado em 6 – Recebe dia 25 de julho;
- NIS terminado em 7 – Recebe dia 26 de julho;
- NIS terminado em 8 – Recebe dia 27 de julho;
- NIS terminado em 9 – Recebe dia 28 de julho;
- NIS terminado em 0 – Recebe dia 30 de julho.
