Até este momento ainda não se sabe qual vai ser o futuro dos auxílios sociais no Brasil. O Governo Federal ainda não bateu o martelo sobre uma série de questões sobre esse tema. Só que no próximo dia 19, ou seja, próxima terça-feira, tudo isso pode começar a ficar pelo menos um pouco mais claro na cabeça dos usuários do projeto.
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É nesta data que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados vai votar a PEC dos precatórios. Para quem não lembra, esse é o texto que pode acabar abrindo espaço para os pagamentos turbinados do novo Bolsa Família. O programa vai passar a se chamar Auxílio Brasil a partir do próximo mês de novembro. Pelo menos é o que se sabe até aqui.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, vem dizendo que a PEC dos precatórios é extremamente importante para o Auxílio Brasil. É que esse documento permite que o Governo parcele as suas dívidas com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios no próximo ano. E é aí que entraria o novo Bolsa Família.
Para o ano de 2022, o Governo tem quase R$ 90 bilhões de precatórios para pagar. A lei atual não permite que esse valor seja dividido. Por essa lógica, portanto, não sobraria espaço dentro do teto de gastos para aumentar o Bolsa Família. É justamente por isso que Guedes quer aprovar essa PEC.
Caso aprovado, o Governo passaria a ter liberdade para criar um limite de pagamentos dos precatórios. Para 2022, seria algo em torno de R$ 40 bilhões. O resto da dívida poderia ir para anos posteriores ou serem pagos fora do teto de gastos. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que está confiante na aprovação do texto.
Calote?
Este projeto, no entanto, é extremamente polêmico. É que vários parlamentares dizem que essa ideia não passa de um calote. Alguns afirmam que isso seria uma forma de pedalada fiscal. O Governo nega essas acusações.
É justamente por isso que o próximo dia 19 pode ser decisivo para o futuro do programa. Essa votação não vai definir se o benefício vai ou não aumentar, mas vai dar uma sinalização de como o projeto chegou na Câmara dos Deputados.
Uma derrota ou pelo menos uma vitória sofrida da aprovação do texto pode sacramentar que o Governo não vai conseguir apoio do Congresso. E aí nesta situação o aumento do novo Bolsa Família ficaria ainda mais difícil
Gastos com o auxílio
Vale lembrar que toda essa discussão leva em consideração o que vai acontecer no próximo ano. Em tese, para estes últimos meses de 2021 o aumento do programa já estaria garantido e pronto para ser aplicado.
É que o Presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar impostos para que isso eleve a fonte de recursos. E aí esse dinheiro iria justamente se juntar com as sobras do atual Bolsa Família para pagar o Auxílio Brasil a partir de novembro.
O problema mesmo estaria nos pagamentos de 2022. A partir de então, o Governo teria que achar outras fontes de renda. De acordo com o Ministro Paulo Guedes, a saída seria apostar tudo na PEC dos precatórios e na Reforma do Imposto de Renda.
